Os proprietários de veículos emplacados no Rio Grande do Sul têm até o dia 31 de outubro para garantir o desconto de Bom Cidadão no Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) 2024. Para usufruir do benefício, que concede reduções de até 5% no tributo veicular de pessoas físicas, os motoristas precisam acumular a quantidade mínima de notas fiscais de compra emitidas com o CPF do titular do automóvel.
O desconto de Bom Cidadão é destinado a todos os contribuintes que estiverem inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) até 31 de outubro deste ano. Portanto, caso o motorista já possua documentos fiscais com CPF emitidos dentro do período contabilizado (entre 1º de novembro de 2022 e 31 de outubro de 2023), mas ainda não está cadastrado no NFG, basta inscrever-se no programa até o final deste mês. Com isso, as notas serão computadas para a concessão do desconto.
De acordo com levantamento da Receita Estadual, com base em dados computados até 16 de outubro, cerca de 2,3 milhões proprietários de automóveis tributáveis ainda não estão cadastrados no NFG e possuem notas emitidas com CPF dentro do período válido. Esse grupo poderá perder a oportunidade de reduzir o valor do IPVA 2024 caso não formalize a inscrição no programa de cidadania fiscal.
O balanço da Receita também revela que há mais de 1,4 milhão de proprietários de veículos da frota tributável com cadastro ativo no NFG e que registraram pelo menos uma nota fiscal emitida com CPF. Ao todo, esse grupo de motoristas já acumula mais de 322 milhões de documentos fiscais válidos para o desconto de Bom Cidadão.
Criado para estimular a cidadania fiscal e contribuir para o combate à sonegação, o benefício do Bom Cidadão oferece reduções progressivas no pagamento do IPVA, conforme o número de notas fiscais emitidos com o CPF do motorista.
Percentuais de desconto
- de 51 a 99 documentos fiscais registrados: 1% de desconto;
- de 100 a 149 documentos fiscais registrados: 3% de desconto;
- a partir de 150 documentos fiscais registrados: 5% de desconto.
Aumento de 85% nos descontos do IPVA 2023
No ciclo do IPVA 2023, conforme estimativa do fisco gaúcho, o benefício de Bom Cidadão concedeu R$ 41 milhões em deduções aos proprietários de automóveis da frota tributável. Trata-se de um aumento de 85% em relação ao ano anterior. A Sefaz estima que aproximadamente 856 mil veículos tenham obtido alguma vantagem com o desconto condicionado à cidadania fiscal, ante 566 mil no ciclo anterior.
Além do desconto de Bom Cidadão, a Fazenda oferece o benefício de Bom Motorista, voltado para condutores sem multas registradas nos últimos anos. No ciclo 2023 do IPVA, a redução do imposto atingiu o valor de R$ 201 milhões nessa modalidade – uma elevação de 7,2% na comparação com o ano passado. A Fazenda calcula que mais de 1,5 milhão de veículos se enquadraram nos critérios do benefício, volume semelhante ao registrado em 2022.
Texto: Rodrigo Azevedo/Ascom Sefaz
Edição: Secom
