O Procon RS orienta que os consumidores que ganharem um aparelho de celular, mesmo usado, solicitem a nota fiscal do produto para que não corram o risco de terem o equipamento bloqueado. Isso porque a Anatel lançou o programa Celular Legal, que tem por objetivo fortalecer o combate a celulares adulterados, roubados e extraviados e inibir o uso de aparelhos não certificados pela Anatel. A partir de 23 de setembro de 2018, consumidores do Rio Grande do Sul que tentarem ativar aparelhos celulares em situação irregular não conseguirão utilizá-los.
A principal novidade do projeto é a implantação de um sistema informatizado – parceria entre prestadoras, fabricantes e a Anatel – que identifica os celulares irregulares em uso na rede. Com isso, o uso de novos celulares nas redes brasileiras só vai ser permitido se os aparelhos estiverem em situação regular.
Consumidores que conectarem à rede aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações. Os aparelhos hoje incluídos na lista nacional de terminais irregulares por roubo, furto ou extravio continuarão impedidos de acessar as redes móveis nacionais.
