Um cenário, no mínimo inusitado, foi flagrado pela Secretaria de Agricultura e Pesca na última sexta-feira (23/11), na Zona Sul de Tramandaí. Foram encontrados 12 cavalos e 2 potros soltos, circulando em via pública, trazendo riscos para pedestres e motoristas.
Os animais foram recolhidos pela equipe da Secretaria e encaminhados para o Curral Municipal. Neste caso, foi aplicada a Lei Lei nº 4240/2018 que dispõe “Sobre o recolhimento de animais errantes ou soltos em vias públicas e a cobrança de taxas em razão desse serviço público específico”
Para retirar o animal, o proprietário terá que pagar uma taxa fixa de R$ 20,00 (Taxa de captura) e uma taxa de permanência do equino ou bovino no local. Ela terá o valor de R$ 1,00 por cada dia. Em caso de reincidência, em período de menos de um ano, com o mesmo animal, os valores das duas taxas previstas serão acrescidas de 50%.
Caso o animal não seja retirado em um prazo de 60 dias, contados da data da captura, o Poder Público Municipal irá publicar edital no site Oficial do Município, constando as características do equino ou bovino, e a penalidade de perda da propriedade, podendo, após cinco dias da publicação, dar destinação adequada ao animal. Essa destinação pode ser para instituições filantrópicas, órgãos públicos ou a realização de leilão.
A Lei busca coibir a reincidência, evitar acidentes e preservar a saúde dos animais.
Ascom
