A prefeitura de Imbé realizou nessa terça-feira (19/11) a segunda audiência pública da 2° revisão geral do Plano Diretor do município. O encontro ocorreu na Escola de Música Guaracyra Ramos Kramer e reuniu 140 pessoas da comunidade para acompanhar e debater o planejamento do desenvolvimento do município.
A transformação da área rural de Imbé em expansão urbana para evitar novas invasões, como no Balneário Albatroz, foi um dos temas debatidos. Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Habitação e Regularização Fundiária (SEPLAN), como são áreas desvalorizadas e que os proprietários não têm interesse, acaba ocorrendo invasões. A SEPLAN pretende criar novas condições para construção de condomínios, da ERS- 786 até o Rio Tramandaí, assim passando a valorizar esses locais.
“Imbé possui 30 % de área rural e existe possibilidade de urbanização. Em alguns locais possuem banhando com plantação de arroz e em outros são áreas de preservação ambiental”, ressaltou o arquiteto da SEPLAN, José Vilmar Pereira de Fraga.
O IPTU progressivo é um dos instrumentos que será implementado por exigência do Ministério Público. Será proposto em projeto de lei pela Prefeitura de Imbé a ser aprovado na Câmara de Vereadores. A medida visa estimular o uso de imóveis que descumprem a chamada função social da propriedade, prevista na Constituição Brasileira. Imóveis onde não há atividades há pelo menos três anos, conhecido como terrenos baldios, teriam aumento de IPTU.
“São pelo menos 8 instrumentos previstos no Estatuto das Cidades que o Ministério Público está nos cobrando. Quem comprar um terreno e não construir nada em pelo menos de 3 anos, passaria a ter aumento do IPTU. Isso não havia regulamentação. Também propomos o uso capião urbano onde quem vive nesses locais, por mais de 5 anos, passaria a ser regularizado em área urbana”, disse a titular da SEPLAN, Renata Franki.
Outro ponto discutido foi a regulamentação da criação de bairros. Em 1991, vereadores aprovaram uma lei que criou 28 bairros em Imbé, onde qualquer tipo de loteamento era transformado em bairro. A proposta da Comissão passaria a definir 10 bairros na cidade. Renata Franki ressaltou que não houve discussão quanto à altura de novos prédios a serem erguidos em Imbé. Nessa quinta-feira (21/11), também na Escola de Música Guaracyra Ramos Kramer (Av. Nilza Costa Godoy, 440 – Centro), haverá nova audiência pública do Plano Diretor. Participe!
Ronaldo Berwanger
Ivan de Andrade
