Autorização é feita através de alvará da Secretaria do Meio Ambiente, Pesca e Agricultura
Antes de podar a árvore que está dentro do pátio ou na calçada da sua casa saiba que é preciso ter Alvará de Manejo Florestal expedido pela Secretaria do Meio Ambiente, Pesca e Agricultura (SEMMAPA). Para ter o alvará, basta abrir um processo de Autorização de Poda no protocolo da Prefeitura Municipal de Imbé (Av. Paraguassú, 1043 – Centro – Imbé, RS), com os seguintes documentos: formulário preenchido (disponível em http://portal.sysnova.com.br/Index.aspx); cópia do comprovante de residência (conta de luz, carnê de IPTU, conta de água) e cópia do documento de identidade.
A Prefeitura informa que não realiza a poda ou a supressão de árvores solicitadas por particulares, quer seja dentro do pátio ou na calçada. Além disso, a administração não realiza o recolhimento de galhos, sendo obrigação do proprietário do imóvel que realizou a poda ou fez a supressão, dar o adequado destino aos galhos. Conforme a SEMMAPA, os galhos devem ser descartados em um dos pontos licenciados: na Subprefeitura de Santa Terezinha, na Central de Triagem no bairro Nova Nordeste ou no Transbordo do Centro, na Prefeitura de Imbé, com entrada pela Rua Herval (atrás da Secretaria Municipal de Obras e Viação).
O secretário de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura, Clairton Alves destaca que a Fiscalização Ambiental atua todos os dias da semana, inclusive aos feriados, e alerta para que a população evite multas por podar ou suprimir árvores sem o alvará e por não destinar os galhos em local adequado. “Na calçada, a Prefeitura Municipal de Imbé realiza a poda ou a supressão de árvores somente quando houver dano ao coletivo, ou seja, quando uma árvore estiver encostando na rede elétrica, atrapalhando o trânsito ou causando outros problemas. Neste caso, quando houver dano ao coletivo, a solicitação de poda ou supressão de árvore deve ser feita na Ouvidoria Municipal) anotando o protocolo e aguardando atendimento”, finaliza Clairton.
Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Imbé: (Av. Paraguassú, 2017 – Centro – Imbé, RS, ou pelo telefone 3627 8243
