Prefeitura de Imbé alerta para proibições de locação e venda de quiosques a terceiros

A Prefeitura de Imbé vem a público esclarecer sobre as proibições que os titulares de quiosques de faixa de praia e demais regiões urbanas estão sujeitos quando alugam ou vendem os pontos a terceiros. Conforme o ‘Termo Administrativo de Autorização de Uso Precário de Área Pública’, que está disponível no site da Prefeitura (www.imbe.rs.gov.br), fica expressamente proibida a locação, cessão ou transferência da autorização a qualquer título, sob pena de imediata revogação da autorização.

Com a proximidade da temporada de verão 2019/2020, o diretor do Departamento de Concessões e Permissões, Cléverton da Silva, alerta que a administração estará redobrando a fiscalização e autuará aqueles que cometerem irregularidades com as concessões e permissões municipais dos quiosques padrão 4×4 de faixa de praia, quiosques padrão 2×2 em regiões urbanas, quiosques do calçadão à Beira Mar e os restaurantes da Barra.

Qualquer dúvida sobre procedimento de titularidade das concessões e autorizações de quiosques pode ser esclarecida no Departamento de Concessões e Permissões, localizado no Centro Administrativo Municipal (Avenida Paraguassú, n° 1043, Centro), pelo telefone (51) 3627-8273 ou pelo e-mail concessoes@imbe.rs.gov.br.

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