O Prefeito Luiz Carlos Gauto esteve em Porto Alegre nesta quarta-feira (12/06), onde participou de uma reunião na Assembleia Legislativa. Na pauta do encontro a reavaliação da atuação da pesca no Estado e a Lei 15.233, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Rio Grande do Sul.
No encontro ficou definido o agendamento de uma reunião com o Secretário Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Covatti Filho, onde serão buscadas garantias de recursos para setor no orçamento. Foi constituída uma Comissão Executiva que terá como objetivo principal a construção de um calendário regional de reuniões.
Também foi debatido na reunião o realinhamento estratégico da Frente do Setor Pesqueiro com as pautas do setor e a apresentação da proposta do cronograma de atividades.
– A Lei 15.223/18: Além da proibição da pesca de arrasto nas 12 milhas, a lei também cria um fundo da pesca, estabelece monitoramento do que se pesca, organiza a retomada da pesca como atividade econômica importante para as rendas dos municípios, contribuindo inclusive para a situação econômica do Estado, além de preservar, conservar e recuperar os recursos dos ecossistemas, prevenindo a extinção de espécies.
A reunião, que foi uma preposição do Deputado Estadual Zé Nunes, aconteceu na Sala da Comissão de Agricultura Engº Agrº José Antonio Lutzenberger e contou com a participação do Vice Presidente do Fórum da Pesca do Litoral do RS Leandro Miranda.
