Ação desmantela Organização Criminosa em Viamão, responsável pela prática de estelionatos contra vítimas residentes em diversas cidades gaúchas (Porto Alegre, Guaíba, Gravataí, Alvorada, Canoas, Osório e Imbé).
A Polícia Civil Gaúcha, por intermédio da Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Decon/Deic), coordenada pelo Delegado Rafael Liedtke, com o apoio do PROCON Municipal de Porto Alegre, após 5 meses de investigação, efetuou nesta sexta-feira (17) a prisão preventiva dos empresários J.B.S., S.N.S. e D.J.N.H., sócios-proprietários e gerentes da Construtora , além do bloqueio judicial de todos ativos financeiros das contas bancárias de titularidade de quatro (04) pessoas jurídicas ligadas ao esquema criminoso, visando futuro ressarcimento das vítimas.
De acordo com o Delegado Liedtke, os reiterados crimes de estelionato praticados pelos investigados perfazem um total de, aproximadamente, 15 vítimas, num montante de prejuízos financeiros que podem chegar à casa de 300 mil reais.
Após o recebimento de denúncias na Polícia Civil e no Procon da Capital, procedeu-se à instauração de Inquérito Policial na Delegacia do Consumidor de Porto Alegre, tendo a Autoridade Policial representado pela expedição de mandados de prisão preventiva em desfavor dos investigados, mandados de busca e apreensão, além do bloqueio judicial de contas bancárias, o que veio a ser prontamente deferido pelo Juízo da 2° Vara Criminal do Foro da Comarca de Viamão, após parecer favorável emanado pela Promotoria de Justiça do Ministério Público em Viamão.
A fraude perpetrada pela Organização Criminosa consistia em induzir as vítimas em erro, mediante o artifício de lhes prometer a construção de casas próprias mais baratas do que os preços efetivamente praticados convencionalmente no mercado, obtendo, para tanto, diversas vantagens econômicas, oportunidade em que, após o recebimento dos valores relativos à entrada prevista no contrato, não cumpriam com a totalidade do objeto do acordo firmado para construção da casa própria das vítimas.
Em alguns casos, apenas os alicerces da residência eram construídos, noutros sequer essa parte inicial objeto do contrato era execucata. Entretanto, sempre com o mesmo modo de agir, a Organização Criminosa, divindindo as tarefas na empreitada delitiva, jamais entregavam às vítimas o objeto final celebrado no contrato firmado entre partes.
Importante destacar imprescindível apoio do PROCON Municipal de Porto Alegre, que orientava as vítimas a também comparecerem na Delegacia do Consumidor, para registro da ocorrência e oitiva, formando o conjunto probatório que permitiu ao Juízo, atentendo à representação policial, decretar a prisão de todos os envolvidos.
O Procon também promoveu hoje à suspensão de todas as atividades da empresa investigada.
Os presos foram conduzidos à sede da Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor, para oitiva e demais procedimentos legais. Ao final do Inquérito, deverão ser indiciados pela prática, em tese, de diversos crimes de estelionato (cuja pena máxima prevista no artigo 171 do CP é de até 5 anos de reclusão); além de Organização Criminosa (com pena máxima prevista de até 8 anos de reclusão, conforme artigos 1° e 2° da Lei n° 12.850/13). Após trâmites legais, serão encaminhados ao sistema carcerário gaúcho, ficando à disposição da Justiça do RS.
Disque-denúncia 0800 510 2828
Polícia Civil RS
