O Ministério Público Eleitoral ajuizou na terça-feira, 3 de setembro, ação de abuso de poder econômico e político contra candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Palmares do Sul. Os candidatos, que atualmente são vereadores, foram alvo de operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS), em junho deste ano, por desvio de doações às vítimas da enchente na região.
O promotor de Justiça Leonardo dos Santos Rossi informa que a ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico e político se baseia em provas obtidas nas investigações do GAECO, que constatou que os dois políticos falsificaram documentos e desviaram donativos para fins eleitorais. Ainda de acordo com a investigação, os donativos não passaram oficialmente pela prefeitura e parte foi distribuída a famílias não atingidas pelas cheias, como comprovam planilhas apreendidas.
Na ação, o promotor afirma que “está comprovado nos autos que os representados, vereadores e pré-candidatos ao pleito majoritário de Palmares do Sul, utilizando-se de seu poder político e econômico, desviaram criminosamente donativos do poder público, em detrimento da liberdade do voto dos eleitores e com o claro objetivo de comprometer a igualdade e isonomia entre os possíveis candidatos ao pleito eleitoral de 2024”.
A ação pede ainda a cassação dos registros das candidaturas a prefeito e vice-prefeito e a decretação de inelegibilidade dos políticos pela prática de abuso de poder econômico e político.