O pai do menino Henry Borel, Leniel Borel, será um dos palestrantes do seminário “O Protagonismo do Ministério Público na Promoção dos Direitos das Vítimas”, no dia 7 de dezembro, na sede institucional do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, no Bairro Praia de Belas, em Porto Alegre.
Henry Borel, de quatro anos, foi assassinado – vítima de agressões e maus-tratos – em 2021, no Rio de Janeiro, onde morava com a mãe e o padrasto, que foi vereador no município. O objetivo do evento é dar publicidade e promover a expansão do trabalho do MPRS com as vítimas. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, irá inaugurar a primeira Central de Atendimento às Vítimas e Familiares de Vítimas de Crimes e Atos Infracionais da Capital.
Sob a coordenação do Núcleo de Promoção dos Direitos da Vítima (NUVIT), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), o evento terá também painéis sobre a garantia dos direitos às vítimas através do atendimento prestado pelo MPRS. Além disso, as palestras irão possibilitar uma capacitação introdutória ao tema.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Acolhimento às Vítimas (CAOCRIM) do MPRS, promotora de Justiça Alessandra Moura Bastian da Cunha, destaca “a importância de contar com Leniel Borel no evento por ser ele, sem dúvida, um exemplo de quem transformou a pior dor que alguém pode ter – a perda de um filho – em luta por justiça e pelo reconhecimento dos direitos das vítimas”.
Sobre a Central de Atendimento, que receberá o nome de “Sala Bem-Me-Quer”, a promotora destaca que a inauguração ressignifica o acolhimento que a instituição pretende proporcionar a partir de dezembro deste ano. Ela ainda ressalta que esta temática será prioridade devido a sua relevância social.
PROGRAMAÇÃO
O seminário, que ocorre dia 7 de dezembro, tem o credenciamento marcado para o horário entre 8h30 e 9h. A abertura será entre 9h e 9h30 com a presença do procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, e da coordenadora do CAOCRIM, Alessandra Moura Bastian da Cunha. O primeiro painel ocorrerá das 9h30 às 11h, com mediação do promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim, tendo como tema “Sua dor também é vista”, com depoimentos de vítimas de casos emblemáticos.
Entre 11h e 11h30, irá ocorrer a assinatura do termo de cooperação entre o MPRS e a ONG Na’amat. Participarão as promotoras de Justiça Alessandra Moura Bastian da Cunha e Ivana Bataglin, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (CAOEVCM) e coordenadora-geral do Grupo Especial de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEPEVID) do MPRS.
Às 11h30, o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, inaugura na sede do MPRS a primeira Central de Atendimento às Vítimas e Familiares de Vítimas de Crimes e Atos Infracionais de Porto Alegre: “Sala Bem-Me-Quer”. Das 12h às 13h30 irá ocorrer um intervalo. Logo depois, ocorre o primeiro painel da parte da tarde, que será “Defesa da vida e dos direitos das vítimas: a perspectiva da vítima”. O painelista será o pai do menino Henry Borel e o mediador será o promotor de Justiça Charles Emil Machado Martins.
O terceiro painel do dia ocorrerá entre 15h e 16h sobre o “Surgimento de um novo paradigma penal: o direito pró-vítima”. O palestrante será Pedro Ivo de Sousa, doutor em Direito Constitucional na Scuola Dottorale Internazionale Tullio Ascarelli – Università degli Studi Roma Tre. A mediação será da promotora de Justiça Ana Adelaide Brasil Sá Caye. Depois de um coffee break, o último painel, das 16h30 às 17h30 abordará o Projeto Nêmesis – Programa de Acolhimento e Proteção às Vítimas – lançado em dezembro de 2022. A promotora de Justiça Alessandra Moura Bastian da Cunha, dentro deste contexto, irá lançar o “Projeto Inesquecível”.
Para participar do seminário, clique aqui e faça sua inscrição.
CASO HENRY BOREL
O caso é referente ao menino Henry Borel Medeiros, de quatro anos, que foi espancado e morto no dia 8 de março de 2021, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. A criança foi assassinada no apartamento onde morava com a mãe e o padrasto, que foi vereador do município. Segundo laudo da necropsia, Henry tinha 23 lesões no corpo e morreu por ação contundente e laceração hepática (ruptura do fígado que causa sangramento).
LEI HENRY BOREL
A Lei Henry Borel – Lei 14.344/2022 – foi sancionada pela Presidência da República em 24 de maio do ano passado e possibilitou a criação de mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra criança e adolescente. A lei entrou em vigor no dia 8 de julho do mesmo ano.
Desta forma, foi possível classificar assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos como homicídio qualificado e crime hediondo e se passou a considerar vítimas de violência doméstica também os meninos até completarem 18 anos. Outra questão foi tornar crime de omissão o fato de não denunciar ou comunicar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante ou de formas de violência contra criança ou adolescente ou de abandono de incapaz.
