Os proprietários de veículos têm até 28 de março para pagar antecipadamente o IPVA 2024 e garantir descontos que podem chegar a 20,80%. O adiantamento do tributo oferece uma redução automática de 1%. Além disso, há o desconto do programa Bom Motorista, que pode chegar a 15% para aqueles que estiverem há três anos sem cometer infração de trânsito, e o desconto do programa Bom Cidadão, que pode oferecer até 5% para quem possuir, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.
Os proprietários que optaram pelo parcelamento do tributo pelo Pix precisam gerar todo mês um novo QR Code para o pagamento. Para manter o parcelamento, é preciso realizar os pagamentos das parcelas dentro dos prazos estipulados.
Parar consultar o valor do IPVA ou gerar o QR Code, é necessário acessar o site do DetranRS, usando a autenticação pelo login gov.br. Fique atento a golpes. Antes de efetuar o pagamento, verifique as informações do destinatário.
O vencimento do imposto ocorre a partir da última semana de abril, conforme cronograma estabelecido pela Receita Estadual. O contribuinte que pagar o imposto no próximo mês não terá o desconto de antecipação, mas recebe as reduções do Bom Motorista e do Bom Cidadão até a data de vencimento da placa, caso tenha direito aos benefícios.
Desconto do Bom Motorista
Os descontos para bons motoristas estão mantidos como nos anos anteriores e variam em três faixas, conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre 1º de novembro de 2020 e 31 de outubro de 2023 (três anos), a redução será de 15%. Quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2021 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2022 (um ano), tem direito a um benefício de 5%.
Desconto do Bom Cidadão (NFG)
Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no Programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra.
O desconto máximo de 5% será para quem possuir 150 notas ou mais, de 3% para quem tiver entre 100 e 149 notas e de 1% para o contribuinte entre 51 e 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 31% da frota tributável terá direito ao benefício.
Como pagar
O proprietário deverá apresentar o código Renavam e a placa do carro nos bancos da rede credenciada ou para a geração de QR Code. Consulte o valor do IPVA e faça o pagamento do seu veículo. Junto com o IPVA, é possível pagar a taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Onde pagar
Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. A opção por Pix também está disponível em mais de 760 instituições. O contribuinte deve observar os horários limites de funcionamento da instituição financeira escolhida, em seus diversos canais de atendimento, para não perder prazos de pagamento.
Fique atento
Fique atento para endereços falsos e golpes na internet. O governo do Estado não envia links ou boletos de cobrança do IPVA e os sites verdadeiros do governo e da geração do QR Code para pagamentos Pix estão no domínio – rs.gov.br. Atualmente, só é possível gerar o QR Code para pagamento por Pix no site do DetranRS, usando a autenticação pelo login gov.br. A medida foi tomada por questões de segurança, para evitar possíveis golpes, e vale também para o pagamento da taxa de licenciamento e de multas.
Antes de efetuar o pagamento, verifique se as informações do destinatário estão corretas. São elas:
- Nome: Ipva Sefaz/RS
- CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
- Instituição: Bco do Estado do RS S.A
- Endereço: Av. Mauá, 1155 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – 90030080
- Bco do Estado do RS S.A.
Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Camila Cargnelutti/Secom
