Em cerimônia realizada no Palácio Piratini, na tarde desta quarta-feira (25/5), foram celebrados os 20 anos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), que serão completados no sábado, dia 28. A solenidade contou com a presença do governador Ranolfo Vieira Júnior e do secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild.
A Fase dispõe de 23 unidades, sendo oito em Porto Alegre e 15 no interior do Estado. As unidades estão localizadas nos municípios de Porto Alegre, Caxias do Sul, Santa Maria, Novo Hamburgo, Santa Cruz do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santo Ângelo e Uruguaiana. Atualmente, a Fase atende 435 jovens.
O governo do Estado está investindo R$ 71 milhões na construção de três novos Centros de Atendimento Socioeducativo, em Santa Cruz do Sul, Viamão e Osório, que finalizam a regionalização do atendimento socioeducativo.
O governador destacou a importância do trabalho realizado na Fase e a qualificação dos serviços que os investimentos vão proporcionar. “A proteção integral de crianças e adolescentes é um compromisso de toda a sociedade, e o Estado tem um papel fundamental neste processo. É por isso que seguimos investindo na Fase, porque precisamos dar todas as garantias de que nenhum jovem ficará sem a oportunidade de um futuro seguro e digno”, disse Ranolfo.
Investimentos em inovação e robótica
O secretário Mauro Hauschild disse que as novas unidades vão dar mais qualidade tanto para a formação regular quanto profissional dos jovens. Ele destacou ainda a mudança de paradigma nas ações profissionalizantes de acordo com novas demandas de mercado. “Estamos investindo também na inovação e na tecnologia, em laboratórios de robótica e outras ações para que esses jovens possam ser inseridos neste novo contexto de oportunidades. Não que não haja dignidade no trabalho que já realizam, mas é importante que eles também possam pertencer ao novo momento que a sociedade vive”, disse.
A presidente da Fase, Sônia D’Avila, apontou a instituição como “a porta de entrada para a recuperação, com educação de qualidade, que é fundamental, e com um processo de profissionalização para que esses jovens possam voltar para a sociedade em condições de igualdade”, disse.
Histórico
Criada em junho de 2002, a Fase consolidou o processo de reordenamento institucional iniciado com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, que também levou ao fim da antiga Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem). Com uma concepção de atendimento que responde aos dispositivos do ECA, o surgimento da Fase rompeu com o paradigma correcional-repressivo que orientava a política do bem-estar do menor e, que no Rio Grande do Sul, vigorou desde 1945, quando foi fundado o Serviço Social do Menor (Sesme-RS), como sucursal do Serviço de Amparo ao Menor (SAM), responsável, na época, pela política de atendimento às crianças e adolescentes carentes, abandonados ou autores de atos infracionais.
Em 1964, surgiu o Departamento de Assistência Social da Secretaria do Trabalho e Habitação (Depas), substituto do (Sesme-RS), que após o seu desmembramento, em 1968, preparou caminho para a constituição da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem-RS), que executou, em âmbito estadual, a política nacional do bem-estar do menor, ditada pela Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (Funabem), até o advento do ECA.
Reordenamento institucional
Para acompanhar as mudanças legais apontadas e adequar as instituições de atendimento a crianças e adolescentes às diretrizes da Doutrina de Proteção Integral, presentes no ECA, foi necessário fazer o reordenamento institucional dessas entidades em todo país. Esse processo, desenvolvido ao longo das últimas gestões, resultou na mudança da abordagem em relação à questão, culminando na constituição da Fase.
Um dos mais importantes avanços trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente foi a distinção entre o tratamento a ser dispensado a crianças e adolescentes vítimas de violência e abandono e o tratamento a ser dispensado aos adolescentes autores de ato infracional. Com isso, foi alterada a lógica de atendimento direcionada a esses públicos e a Fase especializando-se no atendimento exclusivo a adolescentes autores de atos infracionais com medida judicial de internação ou semiliberdade.
Obras
Além dos três centros em construção, a Fase está com outros dois projetos em execução:
• Prédio da sede administrativa: o prédio, que completa 90 anos em junho, recebe uma reforma estrutural, que inclui substituição do telhado, instalações elétricas, lógica, Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) e pintura. O investimento é de R$ 5.367.590,41.
• Centro de Convivência e Profissionalização (Ceconp): passa por uma reforma geral e recebe investimento na ordem de R$ 6.138.865,24. A obra prevê a recuperação da estrutura de concreto, estrutura metálica, alvenarias, coberturas, impermeabilizações, revestimentos, pintura geral, esquadrias, louças e metais, instalações hidrossanitárias, instalações elétricas, tecnologia da informação, telefonia e sonorização, instalações de combate a incêndio e SPDA, paisagismo e comunicação visual, pavimentações em geral, ar condicionado e ventilação.
Processo de ressocialização
A Fase atua de forma integrada para que o processo de ressocialização seja o melhor possível, transformando a realidade destes jovens e dando oportunidade de vida:
• A profissionalização ocorre por meio de oficinas ocupacionais, cursos realizados em parceria com Sistema S, Projeto Pescar, entre outros. Na aprendizagem profissional, por meio do Programa Aprendiz Legal, em parceria com CIEE, que funciona desde o ano de 2012, já foram inseridos 3.521 socioeducandos (as).
• Já, o Centro de Convivência e Profissionalização (Ceconp) tem a finalidade de sediar, coordenar e executar oficinas de cunho cultural, educativo, de preparação para o trabalho e/ou geração de renda, qualificando o atendimento prestado aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação, além de possibilitar momentos de convivência entre os adolescentes, seus familiares, estudantes estagiários e funcionários. As oficinas são oferecidas aos adolescentes que cumprem Medida de Internação Com Possibilidade de Atividade Externa (ICPAE) e de Internação Sem possibilidade de Atividade Externa (ISPAE) das unidades de Porto Alegre.
• No âmbito da escolarização, todas as unidades da Fase têm escolas vinculadas que funcionam no mesmo prédio. Entre 2019 e 2021, foram entregues quatro módulos escolares independentes em quatro centros de internação, o que qualifica o processo de ensino, possibilitando um significativo progresso escolar dos socioeducandos durante o tempo em que permanecem na Fase.
Esporte, Lazer e Saúde
Esporte, Cultura, Lazer e Espiritualidade são aspectos amplamente trabalhados na Fundação por meio de salas de leitura, campeonatos e atividades de rotina:
• Todas as unidades estão contempladas com equipes multidisciplinares de saúde que monitoram e assistem aos adolescentes dando suporte clínico e psicológico. Médicos, nutricionistas, enfermeiros, dentistas, psicólogos acompanham a rotina dos jovens, fazem parte desse trabalho.
• Na área da segurança, um sistema de videomonitoramento acompanha a movimentação de todas as unidades de internação e da sede administrativa 24 horas por dia. Os equipamentos estão localizados em pontos estratégicos dos Centros de Atendimento Socioeducativo e permitem maior controle e acompanhamento das rotinas. Além disso, quando em visita aos centros, familiares de jovens e adolescentes passam pela revista humanizada, ou seja, as equipes fazem uso de equipamentos como pórticos de entrada, raquetes e banquetas que substituem os antigos métodos de averiguação e garantem a ampliação das condições de respeito à dignidade do adolescente e de seus familiares.
Implantação da Justiça Restaurativa
A Justiça Restaurativa é um conjunto de valores e princípios a qual se busca para enfrentar situações de conflito, em direção a relações mais harmoniosas, nas quais as pessoas envolvidas possam contribuir na resolução. A Fase usa a prática desde 2005, envolvendo servidores, socioeducandos e familiares com a realização de Círculos Restaurativos e Círculos Familiares.
Texto: Thamíris Mondin e Ascom Fase
Edição: Secom
