Está sendo realizada na manhã de hoje (23/11), a Operação Enterprise, uma ação conjunta entre a Receita Federal e a Polícia Federal que visa desarticular uma organização criminosa voltada à prática do crime de tráfico de entorpecentes em âmbito de alcance internacional e diversos outros crimes correlatos, tais como lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas para o exterior.
Estão sendo cumpridos 153 Mandados de Busca e Apreensão, sendo 145 no Brasil, em dez estados (BA, MG, MS, MT, PA, PE, PR, RN, SC e SP) e oito no exterior, (Espanha, Colômbia, Portugal e Emirados Árabes Unidos). Também está em andamento o cumprimento de 65 Mandados de Prisão. Além disso, foram concedidos 37 pedidos de arresto (mandados de apreensão) de aeronaves.
As investigações iniciaram a partir de uma apreensão realizada em setembro de 2017 por servidores da Receita Federal, que impediram o embarque de 776 quilos de cocaína que estavam sendo exportados pelo Porto de Paranaguá (PR), com destino ao Porto de Antuérpia, na Bélgica. Com as informações levantadas pela Receita Federal, a Polícia Federal instaurou um inquérito policial e os dois órgãos públicos atuaram em conjunto nas investigações que descortinaram uma vasta organização criminosa, que atuava na exportação de entorpecentes a partir de portos brasileiros para variados destinos no exterior, com predominância para a Europa. Durante o período investigativo, foram apreendidas perto de 50 toneladas de cocaína ligadas à quadrilha, no Brasil e no exterior. A maior parte das apreensões ocorreu em área portuária, mas houve quantidade significativa de ações em depósitos, estradas, aeronaves e até em embarcações de menor porte, em alto mar.
A organização criminosa atuava também na lavagem de dinheiro, tentando dar aparência legal ao capital ilícito proveniente dos crimes praticados. Para isso, criavam e utilizavam contas de pessoas físicas e jurídicas fictícias sem capacidade financeira, conhecidas popularmente como “laranjas”, para adquirir grande quantidade de bens móveis e imóveis, tais como aeronaves, carros de luxo, apartamentos e fazendas.
A Receita Federal atuou em conjunto desde o início da investigação, tanto na identificação de cargas suspeitas e apreensões de carregamentos de drogas nos portos, através de seus servidores aduaneiros, quanto na identificação de patrimônio oculto dos investigados e origem dos recursos financeiros ilícitos para a aquisição desses bens patrimoniais, através dos servidores da área de pesquisa e investigação e tributos internos.
Além das investigações no Brasil, a interlocução da Receita Federal com as administrações tributárias estrangeiras foi fundamental para o rastreio das cargas ilegais e identificação dos integrantes da quadrilha. A troca de informações, aliada ao gerenciamento de risco e a utilização de cães de faro e escâneres, possibilitou à Receita Federal bater recordes históricos na apreensão de drogas nos últimos anos. Em 2019, foram apreendidas 58 toneladas de cocaína, o que equivale a 40% do total apreendido na última década.
Participam, pela Receita Federal, 24 Auditores Fiscais e Analistas Tributários que, desde a madrugada, atuam na execução de mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juízo da 14ª Vara Federal de Curitiba, em cidades dos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Norte.
