A plataforma online de atendimento da Polícia Civil, a Delegacia Online (www.dol.rs.gov.br) conta agora com um novo ícone especifico para agilizar os registros de ocorrências de violência doméstica em todo o Estado. As vítimas encontrarão, por essa via, maior facilidade para a comunicação do fato, que pode ser feito a partir de qualquer dispositivo com acesso a internet, 24 horas por dia.
Para os casos em que haja necessidade da solicitação de medida protetiva de urgência (MPU), a vítima deverá comparecer à Delegacia de Polícia com brevidade. O atendimento presencial também será indispensável nos casos de crimes ocorridos fora do Rio Grande do Sul.
A sequência de etapas para o atendimento online foram concebidas de maneira explicativa e em uma interface intuitiva. A navegação pela página traz todas as informações para os usuários procederem ao seu registro que, após a análise de um policial civil, sendo deferido, será levado à investigação pela delegacia com atribuição para os demais atos de polícia judiciária. A cópia do boletim, com a mesma validade do documento entrega nos atendimentos presenciais, é enviada para o e-mail indicado no momento do registro.
Assim como ocorre com as ocorrências apresentadas presencialmente, falsas comunicações de crimes ou contravenção estarão sujeitas às penas dos Art. 138, 339 e 340 do Código Penal Brasileiro.
No site ainda pode ser encontrada a Cartilha Violência Doméstica, que fornece diversas informações sobre esse tipo de delito e auxilia no momento do registro online.
Texto: Ascom PC
Edição: Ascom SSP