O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, realizará no dia 6 de setembro, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30, o Seminário 33 Anos de Código de Defesa do Consumidor – Retrospectiva e Perspectivas. O evento ocorrerá no auditório Mondercil Paulo de Moraes, na sede institucional do MPRS (Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80), em Porto Alegre.
Com o objetivo de difundir o conhecimento relativo às matérias contemporâneas e cruciais para a tutela coletiva do consumidor, durante o evento, serão tratados temas como a atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), superendividamento, papel do Procon/RS, fiscalização agropecuária, ciberespaço, aspectos estruturais do crédito consignado, além de discutir o papel da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) na defesa do consumidor.
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