O Ministério Público do Rio Grande do Sul assinou, nesta quinta-feira, 15 de julho, acordo com a Fundação de Proteção Especial (FPE) e o Estado do Rio Grande do Sul que garante vagas de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, bem como a otimização dos recursos humanos e a realização dos aprimoramentos necessários para qualificar o atendimento da FPE, a fim de zelar pelos direitos e garantias legais assegurados às crianças e aos adolescentes.
O acordo foi construído em sede de apelação em andamento no Tribunal de Justiça, com pedido deferido de suspensão do regular processamento do recurso, para fins de tratativas, por meio dos procuradores de Justiça Heloísa Helena Zigliotto e Luiz Cláudio Varela Coelho. Pelo Ministério Público, além dos referidos procuradores de Justiça, também participou da negociação a promotora de Justiça da Infância e Juventude Cinara Vianna Dutra Braga. A negociação contou com o auxílio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição – Mediar-MP, pelo coordenador Ricardo Schinestsck Rodrigues, e pela secretária-executiva, Ivana Kist Huppes Ferrazzo.
Com o acordo, a FPE se compromete a manter ativos os 15 abrigos de atendimento destinados a crianças e adolescentes e proceder, até 31 de março de 2022, à alocação de quatro assistentes sociais, quatro psicólogos, dois técnicos assistentes sociais e/ou psicólogos e 38 agentes educadores, complementando a carga horária de dois dos técnicos em psicologia em mais 10 horas. Além disso, destinar, no prazo de 30 dias, 12 agentes educadores, dois psicólogos, um assistente social, três cozinheiros e um motorista.
Para o coordenador do Mediar-MP, Ricardo Schinestsck Rodrigues, a assinatura desse acordo simboliza a equação da dinâmica das questões existentes nos processos e na atual situação da FPE. “É um primeiro passo para trabalharmos de forma interinstitucional com os organismos do Estado, para estreitarmos os relacionamentos em outras possíveis ações resolutivas em benefício da sociedade”, explica.
Também assinam o documento o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles; o presidente da Fundação de Proteção Especial do Estado, Edir Pedro Domeneghini; a representante jurídica da Fundação de Proteção Especial do Estado, Stéfani Silva de Souza; a secretária de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Regina Becker; o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Mauro Hauschild; os procuradores do Estado Patrícia Maldaner Cibils e Augusto Arnold Filho; e o procurador-geral do Estado para Assuntos Jurídicos, Victor Herzer da Silva. Acompanharam o encontro o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio Melo, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões, Luciana Cano Casarotto.
