Com o objetivo de estabelecer meios de cooperação mútua visando à adequada prestação de serviços odontológicos à população, o Ministério Público firmou, nesta segunda-feira, 14 de março, termo de convênio com o Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul.
Conforme o documento, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, e pelo presidente do CRO/RS, Nelson Freitas Eguia, as partes se comprometem a adotar meios de cooperação técnica mútua, integrando as atuações de ambas as entidades, com o objetivo de uma melhor realização da prática odontológica, dentro dos princípios ético-legais previstos na legislação em vigor e especialmente no Código de Ética Odontológico, na defesa da sociedade e do acesso à saúde pela população, enquanto paciente odontológica.
Para Marcelo Dornelles, o convênio firmado representa importante parceria na fiscalização das condições sanitárias, especialmente dos postos de saúde, e também do exercício ilegal da profissão. “Por outro lado, o Conselho atenderá eventuais necessidades de perícias por parte do Ministério Público na área da odontologia”, destaca o PGJ.
Dentre os compromissos firmados, o MPRS comunicará ao Conselho, sempre que tomar conhecimento, por reclamação ou de ofício, fatos que possam constituir violação de princípios de ética odontológica, ou de má ou inadequada prática da odontologia. Da mesma forma, o CRO/RS comunicará ao Ministério Público fatos ou situações que possam acarretar atuação deste na defesa do interesse público ou de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
O CRO/RS, quando solicitado, prestará orientação e apoio técnico ao MP, visando à apuração de fatos decorrentes de má prática odontológica. O Conselho também disponibilizará, quando solicitado formalmente pelo MPRS, as suas Comissões Técnicas – órgãos consultivos que têm como principal atribuição avaliar e emitir pareceres no âmbito das respectivas especialidades – para que prestem informações odontológicas, exceto perícias odontológicas e casos concretos em que haja indícios de infração ética.
Por fim, o MPRS poderá acompanhar as vistoriais de fiscalização do CRO/RS e receberá, se for o caso, os respectivos relatórios para providências, no intuito de defesa da saúde pública.
O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Júlio César de Melo, e o chefe de gabinete da PGJ, Luciano de Faria Brasil, também participaram da reunião, assinando o termo como testemunhas.
