Nesta terça-feira, 15 de dezembro, o Ministério Público e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) assinaram Termo de Cooperação, com o objetivo de estabelecer parceiras entre o MPRS e a Escola de Direito da PUCRS.
Pelo documento, assinado pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e eletronicamente pelo reitor da PUCRS, Evilázio Teixeira, fica acordado que o Serviço de Assistência Jurídica Gratuita/SAJUG-PUCRS, prestará assistência jurídica gratuita aos investigados pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, hipossuficientes – considerados os que tenham renda até dois salários mínimos nacionais – interessados na efetivação de Acordo de Não Persecução Penal, bem como às vítimas de crimes que desejam a assistência de advogado quando da realização do Acordo de Não Persecução Penal.
Está prevista a participação dos alunos da instituição, sob supervisão de professor do SAJUG, na análise dos casos e acompanhamento das audiências.
O subprocurador-geral sublinha que o “Ministério Público busca alternativas para assegurar a presença de advogados nas audiências de Acordo de Não Persecução Penal e, também, acreditamos que este termo assinado com a PUCRS possa inspirar membros que atuam em Promotorias do interior do Estado a buscarem parcerias semelhantes com Universidades para garantir a presença de advogados nestes e em outros atos necessários à atividade do Ministério Público”.
Foram testemunhas as promotoras de Justiça Ana Cristina Cusin Petrucci e Ivana Ferrazzo.
