A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Prefeitura de Imbé assinaram, na manhã da última quarta-feira (10), um acordo de cooperação para implantar o Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira do Estuário da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí. O projeto é uma antiga reivindicação dos pescadores da região do Litoral Norte gaúcho, especialmente a partir de 2014, quando a justiça proibiu a pesca do bagre por considerar a espécie ameaçada de extinção. O prefeito Pierre Emerim e o vice-prefeito Ique Vedovato lideraram a comitiva imbeense, que contou com a presença de pescadores locais e de líderes de sindicatos e colônias de pescas de Imbé e Tramandaí, além do vereador Marcelino Teixeira, o Catarina (MDB), e do prefeito de Tramandaí, Luiz Carlos Gauto.
Conforme o acordo firmado com a universidade, o andamento do projeto permitirá a captura do animal com acompanhamento dos pesquisadores do Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos da UFRGS (CECLIMAR) da UFRGS. Para a primeira etapa do projeto está previsto o cadastro de pescadores locais. Segundo dados do CECLIMAR, cerca de 700 pessoas vivem da atividade na região.
Para o coordenador do projeto, o professor do CECLIMAR Ignacio Moreno, o objetivo do estudo é monitorar todos os recursos ambientais do Litoral Norte, com a participação dos pescadores. “Estamos trazendo essas pessoas para o centro da discussão, pois o conhecimento empírico delas e o conhecimento técnico-científico podem e devem andar juntos”, ressaltou. Ele explica que, a partir da assinatura do acordo, a captura do bagre passa a ser permitida, desde que seja feita por pescadores profissionais cadastrados e que tenham acompanhamento do CECLIMAR. “Dessa forma poderemos saber quantos bagres existem e quantos podem ser pescados de forma sustentável”, afirmou. Para Moreno, o consumidor também tem um papel fundamental na preservação da espécie. “As pessoas que consomem o peixe devem sempre procurar a procedência do produto e ter certeza que o animal foi capturado por um pescador profissional, que atende aos requisitos legais”.
Na cerimônia de assinatura, o chefe do Executivo Municipal de Imbé destacou a luta abraçada pelo município para atender a reivindicação da classe de pescadores. “A pesca é uma das principais atividades econômicas da nossa região. É por meio dela que centenas de pescadores sustentam suas famílias. Queremos provar que o bagre não está em extinção no nosso estuário e que a pesca desta espécie precisa ser liberada urgentemente”, afirmou Pierre. “É um investimento considerável que o município faz em nome de uma causa tão importante para a nossa comunidade”, complementa, revelando que, para a viabilização do estudo, a União disponibilizou ao município um recurso de quase R$ 1 milhão.
Relembre o caso
A pesca do bagre no estuário do Rio Tramandaí foi proibida através de um decreto estadual homologado em setembro de 2014. A decisão foi fruto de um estudo de dois anos envolvendo 129 especialistas de 40 instituições. Coordenado pela Fundação Zoobotânica, o estudo analisou o risco de extinção de 1.583 espécies da fauna do Estado.
O Município de Imbé e a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-39 ingressaram com uma ação contra os ministérios públicos Federal e Estadual. Cerca de um mês depois, a juíza da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, Clarides Rahmeier, realizou a primeira audiência com a participação, além das partes, de representantes do Estado do RS, do Município de Tramandaí, do Ibama, do batalhão da Polícia Ambiental, do Ceclimar e da Fundação Zoobotânica.
Neste primeiro encontro, ficou estabelecido que os envolvidos uniriam esforços na realização de um estudo de campo, visando a encontrar uma solução razoável para o litígio. Segundo os pescadores, a quantidade de peixes naquele estuário seria suficiente para que a pesca ocorresse de forma sustentável.
Em maio de 2018, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre autorizou a realização do “Projeto de Monitoramento da Atividade Pesqueira e Geração de Subsídios para o Manejo da Pesca do Bagre nos Municípios de Imbé e Tramandaí”. Segundo a juíza, o objetivo dessa iniciativa é gerar conhecimento da atuação da pesca no estuário lagunar, possibilitando o seu controle. Os pescadores cadastrados no projeto vão poder extrair as espécies Genidens barbus e Genidens planifrons, constantes na lista de animais ameaçados de extinção no Estado.
Em outubro, Prefeitura e UFRGS assinaram o contrato que autoriza a realização dos estudos necessários para o monitoramento da pesca do bagre no estuário do Rio Tramandaí, os quais serão realizados pelo CECLIMAR.
Talis Ramon
