Mais de 16 milhões de pessoas acima de 60 anos que possuem, ou possuíram, carteira de habilitação, já contam com a versão digital da credencial de estacionamento exclusivo. A facilidade está disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Além dos idosos, a medida beneficiará cerca de 3,4 milhões de PCDs, cadastrados na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
A credencial, que antes era emitida por estados e municípios e precisava ser impressa para exibição no painel do veículo, agora é ser digital e terá validade todo o território brasileiro. O processo de emissão é totalmente online, sem a necessidade de deslocamentos e o beneficiário poderá optar pela versão impressa (por meio do Portal da Senatran) ou digital (via app da CDT).
O documento, que antes tinha validade de cinco anos, agora será vitalício para os idosos. No caso de pessoas com deficiência, a autorização será mantida enquanto constarem na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Para o uso da versão digital, só é possível vincular a credencial a um único veículo, que poderá ser alterado a qualquer momento. Agentes de trânsito e policiais contam um aplicativo de fiscalização que permite verificar, por meio da placa ou do seu QR Code, se existe uma credencial vinculada ao veículo estacionado.
Em caso de descumprimento das regras, o responsável estará sujeito a multas e sanções. A infração, classificada como gravíssima, resulta na adição de 7 pontos à CNH e na aplicação de uma multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo.
