Um dia após abrir o processo de consulta ao Auxílio Emergencial Gaúcho, o governo do Estado recebeu oficialmente, na tarde desta quinta-feira (13/5), da Assembleia Legislativa, o repasse de R$ 7 milhões que compõe os R$ 107 milhões que serão pagos na forma de subsídio a trabalhadores e empresas dos setores mais afetados pelas restrições impostas pela pandemia. A formalização do repasse ocorreu na Assembleia juntamente com a sanção de 15 projetos de lei de autoria dos deputados estaduais.
“Agradecemos a disposição do parlamento gaúcho de, mais uma vez, ao fazer esse gesto, a partir do seu compromisso com a economia no exercício das suas atividades, beneficiar diretamente a população, como é agora com o Auxílio Emergencial, especialmente com a inclusão do setor de eventos, para mitigar os impactos das medidas de restrição”, afirmou o governador Eduardo Leite.
Demandado especialmente pelos deputados, o Executivo desenvolveu o projeto do auxílio que, em um primeiro momento, contemplava trabalhadores e empresas dos setores de alimentação e alojamento, além de mulheres chefe de família. Com a disponibilização dos R$ 7 milhões, a própria Assembleia incluiu por emenda, na aprovação por unanimidade do Projeto de Lei 65/2021, o setor de eventos.
O PL foi sancionado há um mês pelo governador, tornando-se a Lei 15.604 e, na quarta-feira (12/5), passou a disponibilizar para as chefes de família em situação de vulnerabilidade social uma ferramenta de consulta on-line na qual é possível verificar se a pessoa está apta a receber Auxílio Emergencial Gaúcho.
• Clique aqui e acesse: https://www.rs.gov.br/auxilio-emergencial-gaucho-mulheres-chefes-de-familia
As mães que se enquadram nessa situação vão receber parcela única de R$ 800, via ordem de pagamento no Banrisul. A data para início dos pagamentos é 17 de maio. O total estimado é de R$ 6.528.800.
O acesso para os demais públicos beneficiados está sendo operacionalizado pelo governo do Estado. Informações sobre cadastro e formas de receber os pagamentos serão divulgadas ao longo deste mês de maio. A ideia é de que o pagamento seja feito em duas parcelas de R$ 1 mil cada para empresas do Simples e de R$ 400 cada parcela para microempreendedores individuais e desempregados.
“Não vamos resolver o problema de todos, mas, certamente, vamos mitigar os prejuízos causados pela pandemia. Sendo que as parcelas podem parecer pouco para quem recebe, mas é muito para quem paga. E, ao fim, são R$ 107 milhões, fruto de esforço do Executivo e do Legislativo, que serão injetados na economia do Estado, ajudando a todos nesta crise coletiva”, destacou o presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza.
Os 15 projetos sancionados e seus autores:
• PLC 30/2017 (Zilá Breitenbach) – Altera a lei que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, cria mecanismos prudenciais de controle com objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas.
• PL 150/2017 (Zilá Breitenbach) – Altera a lei que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência.
• PL 532/2019 (Issur Koch) – Institui a Semana Estadual de Promoção à Saúde Mental na Escola.
• PL 13/2020 (Issur Koch) – Inclui no Calendário Oficial de Eventos a Dezemberfest, do município de Nova Hartz.
• PL 50/2020 (Sérgio Turra) – Reconhece a Cutelaria Artesanal Gaúcha como de relevante interesse cultural do Estado e inclui a Feira Gaúcha da Faca Artesanal no Calendário Oficial de Eventos.
• PL 468/2019 (Dirceu Franciscon) – Inclui no Calendário Oficial de Eventos o evento In Cantina, realizado no município de Nova Alvorada.
• PL 546/2019 (Kelly Moraes) – Inclui no Calendário Oficial de Eventos a Festa do Camarão de Cidreira.
• PL 382/2019 (Vilmar Lourenço) – Estabelece as diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson.
• PL 420/2019 (Vilmar Lourenço) – Realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal.
• PL 459/2019 (Adolfo Brito) – Inclui a Olimpíada Rural de Arroio do Tigre no Calendário Oficial de Eventos.
• PL 523/2019 (Sofia Cavedon) – Institui o dia 25 de novembro como Dia Estadual da Não Violência contra Mulheres e Meninas.
• PL 282/2019 (Valdeci Oliveira) – Uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer, por crianças e adolescentes sob guarda provisória no processo de adoção.
• PL 5/2018 (Zé Nunes) – Dispões sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais de leite cru.
• PL 484/2019 (Eduardo Loureiro) – Reconhece como de relevante interesse cultural e turístico o Museu de Ivorá – Casa de Cultura Alberto Pasqualini.
• PL 421/2019 (Luiz Marenco) – Declara o município de Caxias do Sul Capital Estadual dos Centros de Tradições Gaúchas (CTG).
Além desses, foram destacados três projetos recentemente sancionados pelo governador:
• PL 173/2020 (Poder Executivo) – Autoriza o Daea transferir ao município de Flores da Cunha a titularidade de segmento da rodovia ERS-122.
PL 199/2018 (Poder Judiciário) – Dispões sobre a alteração de competência das unidades judiciais.
PL 407/2019 (Poder Judiciário) – Altera a lei que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado.
Texto: Vanessa Kannenberg
Edição: Marcelo Flach/Secom
