O governo do Estado, por meio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), entregou, na última quarta-feira (11/10), a reforma geral do Centro de Convivência e Profissionalização (Ceconp) da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase).
Com um investimento de R$ 7.295.654,79, provenientes de recursos próprios da Fase, a obra possibilitou a recuperação de toda a estrutura física do espaço. A inauguração contou com a presença do governador Eduardo Leite e de secretários de Estado.
Durante o evento, Leite falou sobre a importância de se criar um ambiente adequado para o atendimento socioeducativo que possa contribuir para o convívio social e o exercício da cidadania.
“O esforço de ressocialização é fundamental. Por isso, nós precisamos viabilizar espaços qualificados, como o que estamos buscando proporcionar aqui no Ceconp, que é um local para o cumprimento de medidas socioeducativas onde se desenvolvem programas de capacitação, cultura, arte e esporte. O Ceconp é uma referência para todas as nossas unidades no processo de capacitação e profissionalização”, afirmou o governador.
O Ceconp é destinado a socioeducandos que cumprem medida de Internação com Possibilidade de Atividade Externa (Icpae) em unidades de Porto Alegre, além de jovens em semiliberdade e egressos do sistema. No sistema socioeducativo, é reconhecido como um projeto inovador no Brasil, em prédio próprio, totalmente direcionado para execução de oficinas, cursos e educação.
A reforma abrangeu serviços de impermeabilização, pintura, troca de revestimentos, de esquadrias, de louças e metais, além do processo de modernização das instalações hidrossanitárias e elétricas, de tecnologia da informação, de telefonia, de combate a incêndio, da comunicação visual, de pavimentações em geral, de ar-condicionado e de ventilação.
A ordem de início foi assinada em março de 2022, e a obra foi executada pela empresa Âncora Construções e Equipamentos Eireli. Para a reinauguração, ainda foram investidos aproximadamente R$ 117 mil na compra de mesas, cadeiras, roupeiros, micro-ondas, refrigerador e conjunto escolar de mesas e cadeiras, com recursos da Fase e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Para o titular da SSPS, Luiz Henrique Viana, a reforma, aguardada há quase uma década, marca um novo capítulo na história da Fase.
“Este é um importante espaço para os jovens e adolescentes durante o cumprimento de medida socioeducativa. Oferece, de forma integrada, educação, cultura e oportunidade de profissionalização. E, agora, em um prédio adequado e renovado. Temos a certeza de que muitas histórias serão reescritas a partir daqui”, destacou Viana.
No local, os socioeducandos participam de atividades de caráter pedagógico, cultural, educativo e de preparação para o mercado de trabalho. Atualmente, 20 servidores atuam no local, onde são oferecidas oficinas de barbearia, percussão, pintura em gesso, macramê, mandala, crochê e rádio.
“Trabalhamos para dar aos jovens oportunidades para uma nova vida. Para que possam voltar às suas famílias e ao convívio da sociedade da melhor forma possível. Os cursos ofertados pela Fase preparam os jovens para o futuro, desenvolvendo suas competências, habilidades básicas e atitudes necessárias à convivência social e exigidas pelo mercado de trabalho”, complementou o presidente da Fase, José Luiz Stédile.
O ex-técnico da Seleção Brasileira, Dunga, também participou da cerimônia. O ex-jogador foi um dos principais responsáveis para que o Centro fosse construído, o que ocorreu há 17 anos. À época, ele colaborou como presidente do Instituto Dunga de Desenvolvimento do Cidadão.
“Cumprimento a todos os trabalhadores da Fase pelo empenho e pela dedicação a cada dia. Eu lembro quando começamos anos atrás: não tinha pintura e os meninos ficavam o dia todo sem algo para ocupar a cabeça. Então, pensamos em pintar, colocar computador e fazer essa transição, para que, quando eles fossem para fora, pudessem ver o mundo de forma diferente. Quero parabenizar a todos os envolvidos por essa obra fantástica”, comentou.
Nova estrutura
Com a reforma, o andar térreo ganhou duas salas de percussão e de manutenção predial. No segundo andar, foram acrescidas duas salas de práticas restaurativas com espaço kids e banheiros para familiares, além de um auditório multiuso. Estão disponíveis, ainda, banheiros totalmente equipados com chuveiros nos três andares, contemplando dois alojamentos com capacidade para 10 jovens cada, além de área para servidores em acompanhamento dos jovens que vêm de unidades do interior do Estado e precisam pernoitar na capital para participar de eventos.
O Centro dispõe agora de dois amplos refeitórios, salas de jogos e televisão para execução de atividades ofertadas pela coordenação pedagógica, por meio do Núcleo de Esportes Lazer, Cultura e Espiritualidade (Nelce), bem como por parceiros culturais da Fase.
No terceiro andar, antes inacessível, encontra-se a administração da Escola Estadual Tom Jobim e quatro salas de aula. Com isso, a convivência dos adolescentes não se dará somente durante cursos e oficinas, mas também durante as aulas.
A reforma foi idealizada em 2014, ano em que começou o processo de mapeamento do prédio, incluindo a utilização das áreas que estavam interditadas por ocasião de um incêndio ocorrido em 1977. Uma empresa foi contratada com recursos do BID (R$ 250 mil) para realizar o projeto.
Referência no sistema socioeducativo
Inicialmente chamado de Centro de Convivência (Cecon), foi idealizado em 2006 como um espaço de ambiente educacional para atendimento de jovens na modalidade de Icpae, a partir de uma ótica pedagógica e com oferta de oficinas de artesanato. O primeiro local a abrigar a unidade foi a antiga tipografia no prédio do Centro de Atendimento Padre Cacique.
A proposta era focada na constituição de um centro de convivência para os jovens em torno de oficinas, mas, com o passar do tempo, passou a estar centralizado na profissionalização e na potencialização da relação dos jovens com o mundo do trabalho e também na participação das famílias.
Em 2013, houve a mudança para o prédio do antigo Centro Infanto Juvenil Zona Sul, dentro do Complexo da Cruzeiro, facilitando a logística, por estar próximo de mais unidades. Naquele ano, ocorreu também a mudança de nome para Ceconp.
Segundo a diretora da unidade, Josiane Monaco, que atua e participa da história do centro desde a fundação, além do foco na profissionalização, foi aberta a possibilidade de jovens com extinção de medida continuarem frequentando o centro até a conclusão do curso, modelo que se mantém até hoje.
“Ao longo desses anos, temos muitas histórias de sucesso, de resgate de direitos e cidadania, que é o viés do nosso trabalho de socioeducação. Em muitos desses momentos, cada membro da equipe, seja servidor, parceiro ou voluntário, deu sua contribuição. Temos plena certeza que o investimento na reforma foi levando em conta todas as entregas. Oferecer aos adolescentes um espaço como este é dar a eles a certeza de que estamos trabalhando para que saiam da Fase em uma condição bem melhor do que entraram”, disse Josiane.
O egresso Cristian dos Santos, de 23 anos, é um exemplo disso. Aprendeu no curso de artesão metalúrgico do Ceconp o ofício que é o sustento da família dele até hoje. “O voluntário que ministrava o curso me convidou para, quando eu saísse da Fase, trabalhar com ele. De ajudante, eu passei também a ensinar no Ceconp como voluntário. Virei auxiliar e depois mestre”, conta Santos, que, como profissional, já atuou em diversos projetos, entre eles, o de restauração dos postes históricos da Rua da Praia.
Conforme preconiza o Programa de Execução de Medidas Socioeducativas de Internação e Semiliberdade do Rio Grande do Sul (Pemseis), o Ceconp busca a constante qualificação do atendimento ofertado, como um local construído e estruturado para a convivência orientada e qualificada, desenvolvendo atividades socioculturais e de promoção do exercício da cidadania, considerando os interesses e as potencialidades pessoais dos socioeducandos, visando a inclusão dele na sociedade por meio da estímulo à profissionalização.
Texto: Ascom SSPS e Juliana Dias/Secom
Edição: Rodrigo Toledo França/Secom
