O governo estadual publicou, nesta segunda-feira (22/5), o painel dos Centros de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (CRAIs). O portal é fruto de uma parceria da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) com a Secretaria da Saúde (SES), e tem por objetivo divulgar os CRAIs existentes no Estado, os municípios para os quais são referência e as formas de encaminhamento para os serviços.
O painel dos CRAIs faz parte do Geoportal, interface pública da Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais (Iede-RS), projeto estratégico da SPGG. “O material é um insumo relevante e permite o acesso de toda a população às informações, o que pode subsidiar ações sobre a temática no Estado”, afirma o secretário em exercício da SPGG, Bruno Silveira.
O portal é a principal plataforma de compartilhamento de dados geoespaciais, serviços e aplicações do Rio Grande do Sul. “O painel é importante para o conhecimento dos usuários acerca de quais são os CRAIs existentes no Estado, para quais municípios eles são referência e quais as formas de encaminhamento”, destaca a gerente da Iede, Maria do Socorro Barbosa.
A psicóloga e especialista em saúde da SES, Rosângela Machado Moreira, que atua no Departamento de Atenção Primária e Política de Saúde (DAPPS), ressalta a relevância dos CRAIs. “São equipamentos públicos que oferecem proteção às crianças e aos adolescentes, evitando a revitimização e também os impactos físicos e emocionais causados pela situação”, explica Rosângela.
Atualmente, o Estado conta com cinco CRAIs, localizados em quatro Macrorregiões de Saúde.
Violência contra crianças e adolescentes
No Rio Grande do Sul, foram registrados 51.805 casos de violência contra crianças e adolescentes, de zero a 19 anos, entre os anos de 2018 e 2022, conforme dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan). Dos casos registrados, 11.886 foram de violência sexual, o que representa 23% do total das notificações. A partir da promulgação da Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.603/2018, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) foi estimulado que a União, os Estados e os municípios devem implantar políticas integradas e coordenadas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
Um dos principais recursos é a criação dos Centros de Atendimento Integrado, equipamentos que abrigam programas e serviços que proporcionam atenção e atendimento integral e interinstitucional às crianças e aos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e têm como objetivos evitar a revitimização, a exposição e o desgaste físico e emocional gerados pela circulação das vítimas entre os diferentes órgãos de atendimento.
Texto: Ascom SPGG e Ascom SES
Edição: Felipe Borges/Secom
