A fiscalização ambiental da Prefeitura de Imbé realizou no feriado prolongado da Proclamação da República mais de 20 autuações que vão desde disposição irregular de resíduos sólidos e emissão de resíduos líquidos em locais proibidos. De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura (SEMMAPA), fossa instalada e desaguando esgoto para área pública e restos de obras e móveis descartados dominaram as autuações.
O secretário da SEMMAPA, Clairton Alves, alerta para que se evite notificações, multas e outras penalidades (processo administrativo ambiental), respeitando a legislação ambiental de Imbé. “É proibido descartar resíduos (sólidos e líquidos) para calçada, rua ou outra área pública. A Lei Municipal 1421/2013 e o Decreto Federal 6514/2008 são muito claros”.
Um dado que chamou atenção da SEMMAPA foi que a Ouvidoria Municipal registrou 25 reclamações durante a semana toda que antecedeu o feriado. O órgão faz o monitoramento dos principais locais de descarte e pede que a população colabore denunciando através da ferramenta da ouvidoria, canal oficial para registro das ocorrências. Você pode optar por registrar sua mensagem à Administração Municipal através do e-mail ouvidoria@imbe.rs.gov.br ou pessoalmente de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, no Prédio Anexo I da Prefeitura, que fica na Avenida Paraguassú, n° 2017, no Centro. Outra opção de contato é via site, www.imbe.rs.gov.br ou telefone pelo número (51) 3627-8283.
