As Diretorias da Federação e do Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS/CIERGS) manifestam posição sobre a desistência da Reforma Tributária estadual. Segundo nota oficial divulgada nessa quarta-feira (23), a decisão de retirar a proposta de Reforma Tributária foi tomada por uma avaliação política do Governo do Estado. “Na manifestação pública que a FIERGS fez no último dia 11, posicionamos claramente que a proposta trazia pontos positivos e negativos. Portanto, cabia negociar as correções e aprimoramentos, o que foi feito pelos Sindicatos Industriais, com o apoio técnico da FIERGS, tendo a receptividade da Secretaria da Fazenda a várias alterações sugeridas”, diz a nota oficial.
De acordo com o posicionamento da indústria, o último texto da proposta manteve uma questão que precisava ser corrigida: retirar a elevação do ITCD que incluía a criação de duas faixas mais onerosas. “A FIERGS continuará negociando com o Governo do Estado a edição de medidas que possam ser implementadas por decisões da administração fazendária em benefício da competitividade dos segmentos industriais. Cumpre lembrar que o setor industrial é responsável por 59,9% da receita de ICMS, segundo dados da Secretaria da Fazenda relativos a 2019”, ressalta.
Quanto à prorrogação das alíquotas vigentes, no entender da FIERGS isto não é aceitável, pois irá transformar em permanente uma situação tributária desfavorável que era para ser transitória. Para a entidade, o importante nesse debate precisa ficar evidenciado, que é o fato de o setor público estadual dever se ajustar, em definitivo, rigorosamente às suas receitas, evitando elevações da carga tributária que oneram a sociedade gaúcha como um todo. “O Estado tem que atuar contido exatamente à realidade de sua arrecadação fiscal, ou seja, o Estado tem que caber na sua receita. A FIERGS apoiará as medidas que o Executivo e o Legislativo vierem a adotar com o objetivo da necessária e urgente redução das despesas do Estado, alcançando o equilíbrio de suas contas para que o setor público gaúcho possa voltar a investir nas suas funções originais em benefício de toda a sociedade gaúcha”, destaca a nota.
Em relação à receita adicional necessária para 2021, para a FIERGS o Estado necessita encaminhar imediatamente, até janeiro do próximo ano, a venda das empresas estatais, como a CEEE, CRM e a Sulgás. Isso pode significar cerca de R$ 2 bilhões a mais no caixa do Estado por meio do ICMS gerado pela CEEE que atualmente não é pago, e pelo valor obtido com a venda da Sulgás.
Por fim, a FIERGS lembra os principais pontos de ordem geral que eram positivos no último texto da Reforma e que não podem ser perdidos: queda da alíquota de compras internas de 18% para 12%, redução do prazo de creditamento do ICMS dos Bens de Capital, devolução parcial dos créditos de “uso e consumo” e devolução de saldos credores de exportação. “Esses pontos são fundamentais para recuperar a competitividade da indústria do Rio Grande do Sul”, conclui a nota.
