Nesta sexta-feira (13/10), 258 técnicos de enfermagem, que atuam no Hospital Tramandaí, sob gestão da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV) no Litoral Norte, receberam a complementação do piso nacional da enfermagem das cinco parcelas retroativas a maio, junho, julho, agosto e setembro de 2023. O pagamento seguiu as orientações da Lei 14.424/2022 e da Cartilha do Piso Nacional de Enfermagem, elaborada pelo Ministério da Saúde.
Os valores foram repassados pelo Ministério da Saúde para a Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul, segundo as Portarias Nº 1.135/2023 e Nº 1.446/2023. O InvestSUS disponibilizou uma planilha com informações dos complementos de forma individualizada por CPF de cada empregado, levando em consideração as peculiaridades, a variação de vínculo, e a carga horária, que impactam diretamente no valor final do complemento.
O Supremo Tribunal Federal definiu que o pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de 44 horas semanais de trabalho. Ao considerar que os contratos de trabalho dos técnicos de enfermagem na FHGV são de 36 horas semanais, os pagamentos foram feitos com base na proporcionalidade da carga horária contratada.
Com relação aos profissionais enfermeiros, desde maio de 2022 com o reajuste total de 10,46%, por deliberação espontânea da FHGV, já é realizado o pagamento superior ao piso da enfermagem com base na carga horária contratada.
Sapucaia do Sul
Pelo cronograma da Fundação, os técnicos de enfermagem que trabalham nas unidades de saúde no polo de Sapucaia do Sul, vão receber os valores complementares no próximo dia 25.
Texto: Jocélia Bortoli – MTB 9653/Comunicação FHGV
