Entre os projetos que serão encaminhados à Assembleia Legislativa nos próximos dias, está o que trata da indenização dos servidores públicos do Poder Executivo no pagamento do 13º salário de 2019.
O governador Eduardo Leite anunciou nesta segunda-feira (11/11), em Brasília, que o Executivo enviará ao Legislativo projeto de lei complementar que permitirá que o Estado pague indenização pelo 13º, garantindo a possibilidade para os servidores públicos de buscarem empréstimos na rede bancária.
“O projeto dará a possibilidade aos servidores de buscar empréstimos na rede bancária com a indenização a ser paga pelo Estado”, explicou o governador ao anunciar a alternativa para o recebimento da gratificação natalina, que será paga em 12 parcelas, em 2020.
O projeto está sendo finalizado pela Secretaria da Fazenda, a partir de análise econômica que definirá o índice de indenização, que será pago diretamente a cada servidor juntamente com as parcelas futuras do 13º, na folha de pagamento, nos moldes de anos anteriores. A indenização será paga a todos os servidores ao longo de 2020.
