O governo estadual oficializou, em solenidade realizada no Centro Administrativo Fernando Ferrari, nesta última sexta-feira (21/7), o pagamento aos municípios que optaram pela alienação das ações da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) em conjunto com o Estado.
Durante o processo de privatização, o Estado cedeu ações da Corsan aos municípios que decidiram assinar os termos aditivos para a extensão do prazo dos seus contratos com a companhia, conforme previsto na Lei Estadual 15.708/21. Do total de 307 municípios com contratos válidos, 76 adotaram os termos. Desses, 50 optaram pela alienação das suas ações em conjunto com o Estado, durante o leilão em que a companhia foi adquirida pelo grupo Aegea, em dezembro do ano passado, por R$ 4,15 bilhões.
Para essas prefeituras é que foi repassada, nesta sexta-feira, a quantia de R$ 192.743.558,73, referente às ações vendidas. Os outros 26 municípios decidiram permanecer como acionistas da Corsan e poderão alienar as ações, equivalentes ao valor de R$ 20.908.474,96, em Oferta Pública de Aquisição (OPA).
O governador Eduardo Leite disse que a decisão de privatizar a Corsan, em um processo concluído no último dia 7 com a assinatura do contrato de venda, partiu da necessidade de atender ao novo marco regulatório que prevê a universalização do saneamento, objetivo incompatível com a capacidade da companhia enquanto era operada pelo Estado em razão da falta de recursos e das travas burocráticas. Com o saneamento sob a operação do poder público, o Rio Grande do Sul alcançou a marca de 20% de esgotamento sanitário.
Leite salientou ainda que a parceria dos municípios, que são os detentores da titularidade dos serviços de saneamento, foi essencial para que o processo de privatização se concretizasse. A manutenção dos contratos tornou a companhia atrativa para os investimentos da iniciativa privada, como lembrou o governador.
“A complexidade da governança do saneamento exigia que, neste processo de privatização, tivéssemos um alinhamento de expectativas e incentivos para que pudéssemos caminhar junto com os municípios nesta jornada. Aos prefeitos que, assim como o Estado, entenderam que precisávamos avançar com a inclusão do setor privado no caminho da universalização, foi cedida participação no processo da venda, aprovada em lei”, detalhou.
Os recursos repassados viabilizarão investimentos e melhorias nos municípios, como ressaltou o prefeito de Viamão, Nilton Magalhães, que falou em nome dos gestores presentes. Ele também destacou a universalização do saneamento como uma necessidade dos municípios, que deverá ser alcançada com os mais de R$ 15 bilhões que serão investidos pela Aegea nos próximos dez anos. “Por ter convivido com todas as gestões da Corsan, pude acompanhar as dificuldades da companhia. Precisávamos virar esse jogo. Nossas cidades precisam de esgotamento sanitário completo”, disse.
A secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, disse que os 50 municípios que optaram pela alienação das suas ações também estão com seus contratos revisados para melhor atender às demandas da população. “Isso para que consigamos cumprir o marco regulatório do saneamento, melhorar a qualidade do serviço e a vida das pessoas nessas cidades. Colocamos a secretaria à disposição para projetos da área de saneamento e meio ambiente, para que esse valor também possa ser revertido para o planejamento deste item tão importante e que tem outras nuances além de água e esgoto”, destacou.
Durante a negociação da assinatura dos aditivos contratuais para a extensão do prazo de atendimento da Corsan aos municípios até 2062, a companhia também incluiu o pagamento de um valor adicional para cidades com contratos considerados estratégicos. Esse benefício, no valor de R$ 175 milhões, foi pago pela companhia aos municípios também nesta sexta-feira.
A diretora-presidente da Corsan, Samanta Takimi, disse que o repasse aos municípios é a materialização de um compromisso assumido. “Contem sempre com a Corsan em sua nova gestão”, afirmou aos prefeitos.
