Faltando menos de um mês para que a sociedade defina seus representantes no Conselho Tutelar para os próximos quatro anos, o Ministério Público do Rio Grande do Sul quer incentivar a participação da comunidade na votação. As eleições unificadas para o cargo de conselheiro e conselheira tutelar serão realizadas no dia 1º de outubro, das 8h às 17h, em todos os municípios brasileiros. Vote e seja um agente de mudança!
O que faz um conselheiro tutelar?
É papel dos conselheiros tutelares agir em defesa dos direitos da criança e do adolescente em situações de risco e vulnerabilidade, por negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – ou ainda quando os direitos forem ameaçados pela sua própria conduta –, adotando medidas de proteção mais adequadas em cada caso.
Quem pode votar?
Qualquer pessoa com título de eleitor regularizado pode votar. O voto é facultativo, mas o processo de escolha é uma oportunidade para que a sociedade defina seus representantes na missão de garantir os direitos da criança e do adolescente.
Importante: para exercer o voto consciente, é fundamental se informar sobre as qualificações e idoneidade dos candidatos.
Quem são os candidatos?
Os candidatos a conselheiro tutelar são pessoas que residem na comunidade, com ensino médio completo, idoneidade reconhecida e idade superior a 21 anos. Também devem ter experiência de trabalho e engajamento social na defesa dos direitos humanos e na proteção à vida de crianças e adolescentes, no zelo pelas garantias constitucionais e pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Onde encontrar a lista dos candidatos?
As listas com os nomes dos candidatos e seus respectivos números para votação podem ser consultadas nos sites das prefeituras de cada município. Verifique!
Onde votar?
Os locais de votação são divulgados pela prefeitura e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada município. Nas cidades com mais de um Conselho Tutelar, os locais são agrupados conforme as zonas e as sessões eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que fornece as listas de eleitores em cada região. Informe-se!
Importante!
Todo o processo é fiscalizado pelo Ministério Público. Se suspeitar de qualquer irregularidade, desde falta de divulgação clara das informações sobre candidatos e locais de votação, até boca de urna no dia da eleição, denuncie na Promotoria de Justiça da sua cidade.
MPRS
