A Prefeitura Municipal de Tramandaí, em uma ação desenvolvida pela Secretaria de Meio Ambiente, por meio do Departamento de Bem-Estar Animal, vem realizando uma série de ações visando os cuidados com os bichinhos que vivem em situação de rua.
Diante disso, desde a última semana o setor está atendendo juntamente com a presença de um veterinário, que agora está atuando em todas as denúncias e demandas de maus-tratos aos animais.
Maus-Tratos:A Lei Federal prevê prisão de três meses a um ano para quem pratica maus-tratos, além de multa. Em caso de morte do animal, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço.
A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.
Portanto, caso você tenha conhecimento de algum caso de maus-tratos o Departamento de Bem-Estar Animal está disponibilizando o e-mail denuncias.dbea.tramandai@gmail.com.
Atendimento com veterinário:Precisando de uma consulta com o veterinário, entre em contato com a Secretaria de Meio Ambiente por meio dos números 051 3684-9080 ou WhatsApp 051 98914-1260, ou diretamente na sede da secretaria localizada na Rua Rebouças, n°199 – Bairro Zona Nova.
Texto: Alanna Hanna (ASCOM)
Foto/imagem: Secretaria de Meio Ambiente
