A Secretaria de Meio Ambiente, Pesca, Proteção Animal e Agricultura, por meio do Departamento de Proteção Animal (DEPAN), vêm atuando em casos de flagrante delito de maus tratos com animais, em conjunto com a Guarda Municipal.
Somente nesta semana foram averiguados dois casos. Uma égua e um cão com sinais de maus tratos, onde o tutor do cão foi notificado e já providenciou atendimento veterinário ao animal, a égua após avaliação do médico veterinário, foi encaminhada ao Parque Municipal de Eventos para recuperação.
Uma das missões do DEPAN é promover a proteção dos animais no município, apurando casos de maus tratos. “Contando com o respaldo dos agentes da Guarda Municipal, o trabalho pode ser desenvolvido com maior segurança”, ressalta o titular da SEMMAPA Clairton Alves.
É oportuno salientar que está em elaboração o projeto de lei que Institui a Política de Bem-Estar Animal e dispõe sobre o estímulo à posse responsável, controle populacional e a proibição aos maus-tratos a animais domésticos, domesticados de pequeno ou grande porte, em Imbé.
Com a aprovação deste projeto de lei se terá base legal em uma legislação específica para punir quem pratica atos de maus tratos, abuso e crueldade aos animais.
O DEPAN orienta a população a realizar denúncia pelo Canal 3627-8243 – Ouvidoria sempre que identificar alguma situação de maus-tratos aos animais. Após será verificado e tomadas as providências necessárias.
