Em reunião na tarde desta sexta-feira, 20 de novembro, com parlamentares e vereadores eleitos em Porto Alegre, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, anunciou medidas que serão tomadas pela instituição em função do homicídio ocorrido na noite desta quinta-feira em supermercado da Capital do Estado. Além de garantir que a Administração do MPRS dará todo o suporte necessário ao promotor de Justiça que atuará no caso, respeitada a independência funcional, serão apuradas as responsabilidades na área civil e administrativa por parte da empresa de segurança e varejista envolvidas no episódio. O PGJ também informou que dará início a um movimento institucional visando reunir os órgãos responsáveis pela fiscalização das empresas de segurança privada, a fim de debater alternativas para adoção de medidas e protocolos que evitem qualquer forma de constrangimento em virtude de discriminação racial.
Segundo Dallazen, não se pode mais admitir casos de violência física ou moral que tenham origem no racismo ou qualquer outra forma de preconceito. “Foram bastante impactantes alguns relatos trazidos hoje pelos integrantes de organizações sociais e vereadores negros eleitos em Porto Alegre. Relatos de casos que não podem mais ser admitidos por nós como cidadãos e como integrantes de uma instituição responsável pela defesa de toda a sociedade”, disse o procurador-geral.
Também participaram da reunião o subprocurador-geral Institucional, Marcelo Dornelles, e o secretário-geral, Júlio César de Melo.
Ainda na tarde desta sexta-feira, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, da Saúde e da Proteção Social, Angela Salton Rotunno, recebeu um grupo de integrantes de mais de 40 entidades e movimentos sociais, representados pelo Movimento Negro Unificado. Os ativistas entregaram ao Ministério Público, na ocasião, uma representação por crime de racismo.
Conforme Angela Rotunno, os documentos recebidos serão encaminhados para as Promotorias Criminal e de Direitos Humanos, para que investiguem o aspecto penal e para a criação de políticas públicas de prevenção ao racismo nas instituições públicas. “Estaremos atentos aos desdobramentos, pois é função do MP combater o racismo estrutural e construir os fundamentos de uma sociedade inclusiva e pacífica”, disse a procuradora de Justiça.
