O prazo para pagar o IPVA 2019 com desconto máximo de 21,60% termina na próxima quinta-feira (28). Segundo a Secretaria da Fazenda, esse também é o último dia para a quitação da segunda parcela, para os contribuintes que optaram por dividir o valor do imposto.
Para alcançar o desconto máximo no pagamento integral do IPVA, o cidadão precisa somar as vantagens dos programas Bom Motorista e Bom Cidadão. O desconto do Bom Motorista garante abatimentos conforme o período sem infrações no trânsito: 15% para os condutores sem multas nos últimos três anos, 10% para quem não é multado há dois anos e 5% para quem está há um ano sem infrações. O desconto do Bom Cidadão varia conforme a participação dos proprietários de veículos no programa Nota Fiscal Gaúcha: 5% para quem acumulou no mínimo 100 notas fiscais registradas, 3% para aqueles que registraram entre 41 e 99 notas e 1% para quem cadastrou de uma a 40.
Até o momento, a Receita Estadual contabiliza mais de 1,3 milhão de veículos com o IPVA 2019 quitado, resultando em arrecadação bruta de R$ 1,2 bilhão, que é compartilhada com os municípios onde veículo é emplacado.
Desde 2018, a Secretaria da Fazenda não envia cartas aos contribuintes via Correios. A eliminação das correspondências impressas faz parte dos esforços de modernização, sustentabilidade e economia da Receita Estadual, reduzindo os custos em cerca de R$ 2 milhões por ano. Para garantir o recebimento das informações, os donos dos veículos devem efetuar o cadastramento dos seus e-mails no site do tributo aqui ou no da Receita Estadual aqui.
Também no último ano houve mudança no local de atendimento presencial relacionado ao imposto em Porto Alegre. Antes disponível na Agência IPVA da Rua 24 de Outubro, o serviço migrou para a Central de Atendimento ao Contribuinte (prédio da Secretaria da Fazenda, Rua Siqueira Campos, 1044 – Centro Histórico – das 10h às 16h, sem fechar ao meio-dia).
A ideia é centralizar diferentes atendimentos em um só local, gerando mais eficiência para a gestão interna e para os contribuintes. No interior do estado, o serviço é feito nas Delegacias da Receita Estadual. Dúvidas são atendidas por meio do Plantão Fiscal Virtual, ferramenta online disponível no site da Receita Estadual.
IPVA 2019
Quem paga: todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2000
Como pagar: para quitar, o proprietário deve apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Juntamente com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), a taxa de licenciamento e multas de trânsito, se existirem.
Onde pagar: Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (lotéricas) e Banco do Brasil (somente para clientes).
Para auxiliar os contribuintes, a Fazenda tem um site específico sobre o imposto aqui, no qual é possível consultar os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.
Léa Aragón
