A Receita Estadual realizou nesta terça-feira (9/7) blitze simultâneas para reduzir a inadimplência do IPVA 2019 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). As operações foram realizadas em Passo Fundo e Santa Rosa. Conforme tabela da arrecadação do IPVA , nestes municípios a inadimplência é de cerca de R$ 7,3 milhões.
Na blitze é utilizado um banco de dados da Receita Estadual que permite identificar, pela placa do veículo, os automóveis irregulares, não havendo necessidade de fiscalizar a documentação de todos os condutores.
Nos últimos dias, foram realizadas iniciativas com a parceria de diferentes órgãos em Porto Alegre, Canoas, Passo Fundo, Uruguaiana e Lajeado, complementando ações feitas em Novo Hamburgo e Caxias do Sul. Durante a semana, a Receita Estadual realizará novas ações em diferentes cidades do Estado.
Inadimplência
Após o vencimento do IPVA 2019, o atraso no pagamento do imposto acarreta multa de 0,334% ao dia até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em Dívida Ativa, com acréscimo de mais 5% sobre o valor do tributo não pago.
Além disso, o débito é lançado no cadastro do CADIN/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros), quando incide correção da taxa Selic e risco de protesto em cartório e processo de cobrança judicial.
Os proprietários em situação irregular ainda correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto.
Para saber os valores relativos ao IPVA clique no link e informe placa e Renavam. Outras informações podem ser obtidas no canal “Dúvidas Frequentes” do site do IPVA.
Fazenda
