A Matéria foi Enviada pelo membro da Acriergs – Associação dos Advogados Criminalistas do RGS, o Advogado Mário Kindlein, sobre o caso Bernardo que será julgado amanhã, segunda-feira (11).
Como noticiado, a partir de segunda-feira, dia 11/03, acontecerá o julgamento, pelo Tribunal do Júri da Comarca de Três Passos, do assim chamado caso Bernardo.
Sem pretender, por óbvio, fazer considerações de mérito acerca da tragédia, não há como se deixar de perceber que a decisão do Poder Judiciário a definir seja a sessão transmitida ao vivo – ao arrepio da vontade das Defesas – em nada contribuirá para o bom andamento dos trabalhos.
Isto porque o fato de serem observados em tempo real terá como consequência enorme aumento de pressão sobre os Jurados, na medida em que estarão eles expostos ao olhar de milhares de pessoas, cuja maioria clama por condenação, ao sabor da crônica sensacionalista, que sabe muito bem como explorar sem qualquer pudor a maliciosa tese da “impunidade”, consagrada em favor dos seus próprios interesses. Tal fato mais uma vez fica claro na reportagem da ZH de hoje (09/03), na qual permite o jornal ao MP realizar verdadeiro libelo acusatório, havendo reservado às Defesas espaço mínimo para eventual “contraponto”.
Também se nota a diferença de consideração – e a disparidade de armas – no tratamento pela organização dispensado ao Ministério Público e à advocacia: das setenta cadeiras existentes no plenário, vinte e cinco serão ocupadas pela imprensa, pelo Judiciário e por membros do MP. Nenhum lugar reservado para advogados!
Em suma, as Defesas serão exercidas não somente sob a censura de quem assistir à transmissão, mas também frente a um auditório onde – inacreditavelmente! – assentos são “reservados” para integrantes do órgão acusador. A mesma situação será imposta aos jurados…
Por tais razões – ferida aos princípios constitucionais da paridade de armas e da imparcialidade do julgador -, já se anuncia um julgamento realizado de forma absolutamente ilegal.
Assim sendo, quando se deveria almejar a todos somente serenidade, bom senso e, mais do que tudo, justiça, resta apenas desejar às Senhoras e Senhores Jurados que tenham coragem!
Mário Kindlein – Membro da Associação dos Advogados Criminalistas do RGS
César Peres – Presidente da Acriergs – Associação dos Advogados Criminalistas do RGS
