Com base em estudos sobre a criminalidade, reconhecendo a violência como uma questão que vai além da segurança e é também um desafio social e econômico, o governo do Estado lançou, nesta quinta-feira (28), o RS Seguro. Criado por decreto, é um programa transversal, porque abrange várias secretarias e órgãos públicos. Também é estruturante, porque visa oferecer à população um estado mais civilizado para residir e investir.
Considerada uma das prioridades do governador Eduardo Leite, a segurança passa, a partir deste plano, a ter novas diretrizes para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes mesmo diante da grave crise fiscal do Estado.
“O diagnóstico mostra que, nos últimos 10 anos, o aumento de aporte financeiro em segurança não representou de fato redução do crime. Por isso, estamos lançando este programa de governo, para articular ações de prevenção, repressão e reabilitação de criminosos, e, não menos importante, o lado social, melhorando o serviço de atendimento à população”, destacou Leite.
A coordenação do RS Seguro fica com o vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior. “Começamos a pensar este plano lá na campanha eleitoral. Desde então, fomos aprimorando e ampliando até chegarmos no complexo desenho que hoje apresentamos ao público. E não pararemos por aqui, é só um começo. Agora, com integração e inteligência poderemos prestar um serviço de mais qualidade e efetivamente reduzir a violência”, afirmou Ranolfo.
Levando em conta a capacidade financeira limitada para investimentos, o RS Seguro baseia-se num tripé de três “Is”:
– Integração, com planejamento e execução articulada de ações entre os entes da Federação (União, Estado e municípios), outros poderes, iniciativa privada e sociedade civil;
– Inteligência, a partir da ampliação e do compartilhamento de tecnologias de rastreamento e georreferenciamento, banco de dados e informações;
– Investimento qualificado, reduzindo sombreamento ou desconexão de investimentos entre União, Estado e municípios, tanto nos investimentos como no custeio dos serviços, além de focar em investimentos que ampliem a prestação dos serviços e que tenham um custo operacional mais baixo.
Com foco em áreas com indicadores de maior criminalidade e vulnerabilidade socioeconômica, o programa está dividido em quatro eixos:
1 – Combate ao crime, com foco nos municípios com maiores índices de violência, determina integração das ações policiais entre os órgãos para reduzir a criminalidade;
2 – Políticas sociais preventivas e transversais, o foco será nos bairros com altos índices de violência e mais vulneráveis no aspecto socioeconômico e um dos principais objetivos será oferecer alternativas e oportunidades atrativas aos jovens destas regiões;
3 – Serviços de segurança, melhorando o atendimento nos serviços prestados pela segurança pública desde a delegacia online até o prazo de resolução com uma resposta;
4 – Sistema prisional, cujo principal objetivo será a redução do déficit de vagas e a qualificação operacional e da gestão do sistema prisional.
Cada um desses eixos será desmembrado em metas e suas respectivas ações práticas, de curto, médio e longo prazo, que serão concluídas e divulgadas nos próximos meses.
“Estou muito seguro de que este programa tem consistência, porque se baseia em dados, e que significa um estado mais pacífico para que as pessoas queiram viver aqui. É um programa de desenvolvimento social e econômico. Para dar certo, precisa do esforço de todos nós”, concluiu o governador.
Gabinete de gestão integrada
Entre as ações imediatas do eixo de Combate ao crime está a criação do Gabinete de Gestão Integrada da Região Metropolitana (GGIMPoa). Com um decreto assinado também nesta quinta-feira (28), a finalidade central dessa unidade será promover a integração entre órgãos estaduais, federais e municipais de segurança pública, especialmente guardas municipais e agentes de trânsito.
A concentração de esforços permite ao GGIMPoa desenvolver ações conjuntas e simultâneas de prevenção e repressão à criminalidade nos 34 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre.
Ponto de partida
O programa RS Seguro é ponto de partida para outra medida relevante na área da segurança: o desenvolvimento do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, que será concluído antes do prazo determinado pelo governo federal.
Segundo o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, publicado em dezembro de 2018, todos os estados têm dois anos para elaborar seus planos. A meta do governo gaúcho, conforme estabelece o decreto assinado nesta quinta-feira, é concluir o documento estadual em, no máximo, 240 dias – ou seja, até novembro.
Além de fortalecer a gestão com foco em resultados, o Plano Estadual potencializa o alinhamento com as políticas públicas nacionais e o acesso a recursos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O plano terá validade de 10 anos e será avaliado anualmente.
Vanessa Kannenberg e Zete Padilha
