O Tribunal de Contas do Estado do RS disponibilizou o parecer referente as Contas de Gestão de 2017 do Executivo de Tramandaí, sob responsabilidade de do Prefeito Luiz Carlos Gauto, através da Informação n 030/2018 – SRPA I, e divulgado na sessão ordinária da Câmara de Vereadores pelos Vereadores Juarez Marques e Clairton Sessim em suas explicações pessoais.
A informação assim como cópia do parecer é uma resposta a questionamentos de um conjunto de vereadores baseados nos fartos documentos levantados pela CPI que tratou da terceirização de serviços de Saúde no município ( não aprovada pela Câmara ) e outros indícios e irregularidades que estaria ocorrendo na gestão publica municipal. O parecer opina pela responsabilização do gestor Luiz Carlos Gauto da Silva nos itens auditados pelo tribunal.
Os itens em que o Tribunal de Contas opina por fixação de débito são irregularidades nos requisitos mínimos de escolaridade exigidos para cargos em comissão, ccs e fgs com atribuição típica de cargos efetivos, irregularidades na cobrança de divida ativa, irregularidades no Processo de Seleção da OSCIP IAG, inadequação do plano de trabalho, prestação de serviço de auditoria por pessoa não habilitada, despesas com serviços odontológicos e médicos não realizados ou remunerados em valor divergente ao pactuado, despesas injustificadas e despesas com atividades ou serviços que competem a administração publica ou a Oscip.
Também estão nos apontamentos: irregularidades na previdência social como não pagamento das parcelas de 2017 do parcelamento do RPPS, ausência de recadastramento previdenciário dos servidores, ausência de recolhimento integral das contribuições previdenciárias patronais do executivo. Fazem parte dos apontamentos o Termo de parceria de colaboração 02/2017 junto a Associação Educacional Cidade das Flores uma Sociedade Civil –OSC, que tem por objetivo o fornecimento de 300 vagas em escolas infantis, onde o TCE conclui que existem irregularidades na ausência de prestação de contas, ausência da comprovação das vagas contratadas entre outros. Segundo os vereadores o valor total sujeito a devolução pelo atual prefeito é de R$3.622.169,98 milhões aos cofres públicos.
Segundo o TRIBUNAL DE CONTAS o relatório de Auditoria já foi remetido ao prefeito municipal que teve o prazo de 30 dias para responder a sua defesa, o processo é de numero 004714-0200/17-3 ordem de auditoria numero 425/2017.
A redação do Correio do Imbé entrou em contato com o Prefeito ainda na noite de ontem (10) que prontamente respondeu sobre o relatório.
O que diz o Prefeito Gauto: Fomos apontados, estamos encaminhando até amanhã às justificativas e comprovação documental dos apontamentos, ainda tem outras etapas até a definição ou não destes valores que se referem o TCE que poderá aceitar parcial ou total as comprovações.
Todos os apontamentos são na área da saúde referentes a empresa futura, IAG e educação referentes às creches da cidade das flores.
Não estamos condenados ainda a exemplo dos gestores anteriores.
