O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) – Núcleo Central, com o auxílio da Procuradoria da Função Penal Originária (PFPO), denunciou nesta segunda-feira, 16 de setembro, 27 pessoas por crimes licitatórios, de responsabilidade de prefeito, corrupção ativa e passiva, peculato (quando servidor se apropria de bens públicos), lavagem de dinheiro e organização criminosa no município de Cachoeira do Sul. Todos os investigados foram alvo da Operação Fandango, deflagrada em setembro do ano passado pela PFPO.
A denúncia dos promotores de Justiça João Beltrame, coordenador do GAECO Central, e Mariana de Azambuja Pires, promotora de Justiça assessora da PFPO, apontou 30 fatos delituosos envolvendo dois núcleos de investigados – um político e outro empresarial – entre meados de 2021 e setembro de 2023 envolvendo a Prefeitura de Cachoeira do Sul e empresários de diversas áreas. Foram comprovadas vantagens políticas e patrimoniais para obtenção de poder, lucro e enriquecimento ilícito mediante crimes contra a administração pública.
O promotor João Beltrame destaca que, “após uma investigação robusta realizada pela PFPO, os autos vieram ao GAECO em razão da renúncia do então prefeito de Cachoeira do Sul. A partir deste momento, foi possível perceber a imensa gama de crimes cometidos pelos denunciados, os quais agiram associados em uma organização criminosa que atuava dentro da Prefeitura, lesando os cofres do Município”. Para a promotora Mariana de Azambuja Pires, é “inegável que o chefe do Executivo municipal criou uma estrutura formada por servidores, incluindo secretários, empresários e agentes privados, cuja função precípua foi canalizar recursos, de forma sistemática, às suas próprias mãos, para atendimento de interesses pessoais próprios, incorrendo a organização criminosa na prática de inúmeros delitos”.
INVESTIGAÇÃO
Após a realização da Operação Fandango, em setembro do ano passado, houve ainda o afastamento das funções públicas dos investigados, com proibição de frequentar as dependências do Poder Executivo local, bem como de manter qualquer espécie de contato com os demais alvos. Em relação aos empresários, foram cumpridos mandados de proibição de exercer direta ou indiretamente qualquer espécie de atividade de natureza econômica/financeira com o Poder Público e suspensão dos contratos firmados com o Município de Cachoeira do Sul.
Segundo os promotores Beltrame e Mariana, foram cobradas, por exemplo, propina para obras e serviços de iluminação pública, pavimentação, locação de veículos, transporte coletivo urbano, serviço de mecânica e até mesmo na obtenção de empréstimos, sem que valores fossem cobrados por agiotas, em troca de favores, mas sempre em prejuízo ao erário público. Conforme a denúncia oferecida ao Poder Judiciário, o prejuízo ao município ainda não foi concluído, na sua integralidade, mas já ultrapassa o valor de R$ 6 milhões.
Também houve fraudes em licitações para o serviço de pavimentação de ruas da cidade, modificação de contratos para favorecer empresas beneficiadas com aditivos, recebimento de propina para locação de automóveis, modernização da iluminação pública de Cachoeira do Sul, utilização indevida de bens públicos, bem como, alteração na tramitação de processo na área ambiental para favorecer empresário e desvio de valores envolvendo abastecimento de veículos.
Os denunciados são: ex-prefeito de Cachoeira do Sul, ex-procurador-geral do Município, seis ex-secretários municipais, quatro ex-servidores e três atuais servidores públicos, seis empresários e mais seis pessoas físicas.
