Apresentações de condutor infrator, defesas e recursos de multas e penalidades com prazo encerrado entre 19 de abril e 18 de agosto tem até 17 de setembro para serem protocoladas. O prazo foi interrompido no Rio Grande do Sul por determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em função das enchentes, a pedido do DetranRS. Nova resolução publicada no dia 16 definiu os novos prazos relacionados a infrações, mas também a outros serviços de trânsito.
Motoristas que tem pendentes apresentação de condutor infrator, defesa de autuação de trânsito ou recurso de multas, bem como defesa e recurso de penalidades como suspensão e cassação devem protocolar os requerimentos a data definida. O serviço pode ser feito pela internet, na Central de Serviços do DetranRS, pelos Correios ou presencialmente nas unidades do Tudo Fácil
Outros serviços de trânsito, seja de habilitação ou veículos, também tem prazo até este 17 de setembro para regularização. Confira na tabela os prazos confirmados pela Resolução 1011, do Contran. Em qualquer dos casos, o DetranRS recomenda não deixar para os últimos dias. Todos os serviços já estão disponíveis e podem ser realizados presencialmente ou pela Central de Serviços do site, a depender do caso.
17 de setembro de 2024
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