A Consulta Popular 2022/2023 foi lançada terça-feira (19/7), pelo governo do Estado, por intermédio da Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). Determinada pela Lei Estadual nº 11.179/1998, a consulta deste ano irá disponibilizar R$ 55 milhões para a aplicação em investimentos de propostas que serão sugeridas diretamente pela população.
Serão destinados R$ 50 milhões para os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), sendo que 80% dos recursos será distribuído de forma igualitária entre os Conselhos e 20% partilhados por meio de um rateio, levando em consideração o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese) de cada região. Serão destinados mais R$ 5 milhões para os nove Coredes com maior número de votação, sendo R$ 1 milhão para o Corede que ficar em primeiro lugar e R$ 500 mil reais para o que se posicionarem entre o segundo ao nono lugar.
Da mesma forma que em 2021, a primeira etapa da consulta popular será realizada de maneira digital através do aplicativo Colab. O cidadão, após realizar o seu cadastro no aplicativo, lançará sua proposta, em forma de postagem, com descrição da ideia justificando sua importância para a região podendo utilizar-se de foto para melhor ilustração.
Serão disponibilizadas as seguintes categorias para envio das propostas: Agricultura; Turismo; Direitos Humanos e Assistência Social; Meio Ambiente; Cultura; Obras e Habitação; Transportes; Esporte e Lazer; Desenvolvimento Econômico; Inovação, Ciência e Tecnologia, e Trabalho e Renda. As propostas publicadas no aplicativo estarão disponíveis para interação com “curtidas/apoio” e “comentários”.
A proposta com o maior número de “curtidas/apoio” de cada região deverá ser, desde que de acordo com critérios técnicos, submetida diretamente à cédula de votação do respectivo COREDE. O período de envio das propostas será das 7h do dia 20/07/2022 às 23h59min do dia 10/09/2022.
• A votação das ideias, com a finalidade de inclusão dos projetos no orçamento do Estado do exercício de 2023, também será realizada via aplicativo COLAB e no site https://www.consultapopular.rs.gov.br, das 7h do dia 14 de novembro às 23h59min do dia 23 de novembro de 2022.
• Para ter acesso ao ambiente de votação o cidadão precisará informar o número do seu título de eleitor, o CPF e a data de nascimento e, ainda telefone e/ou e-mail caso o cidadão opte por receber informações do processo da Consulta Popular. O voto é pessoal e intransferível.
Texto: Ascom/SPGG
Edição: Secom
