O governo do Estado, por meio da Secretaria de Obras e Habitação (SOP), autorizou, nesta quarta-feira (29/06), a indenização para famílias que residiam às margens da ERS-118 e foram retiradas para a realização das obras de duplicação da rodovia. Com aporte de R$ 57.760.000, a iniciativa é um desdobramento do programa Avançar nas Obras e Habitação. Cada família será contemplada com R$ 80 mil, em parcela única, para compra da casa própria.
Nesta etapa, foram contempladas 166 famílias que marcaram presença na atividade ocorrida no Palácio Piratini. A previsão é de que mais 556 famílias sejam contempladas até o final de julho, totalizando 722. O ato de assinatura foi liderado pelo titular da SOP, Volnei Minozzo, e pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
As famílias celebraram a concretização da política habitacional que era aguardada há mais de uma década. “Estamos muito felizes com o final de uma novela que durava mais de 10 anos. Agradecemos ao governo do Estado, que desde o início desta gestão se mostrou sensível a nossa pauta”, comemorou Clarissa Jacobini Brum, representante das famílias.
No âmbito do programa Avançar, mais de R$ 143 milhões foram destinados para promover a habitação de interesse social. “Estamos resolvendo um antigo impasse envolvendo centenas de famílias e o momento é de celebração. O programa Avançar está garantindo cidadania, dignidade e felicidade à população nas suas mais diversas áreas”, afirmou Minozzo, lembrando que a iniciativa integra a série de ações lideradas pela SOP para também combater o déficit habitacional.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) foi responsável pela elaboração do acordo que será celebrado com cada família beneficiária, por meio do Centro de Conciliação e Mediação do Estado. “É com imensa alegria que participamos deste momento histórico. Importante recordar e saudar a todos que se envolveram neste projeto, com destaque especial à equipe da SOP. Isto demonstra o papel do agente público na solução dos problemas dos cidadãos”, destacou Costa.
A decisão garante a resolução amigável do conflito envolvendo o compromisso habitacional assumido pelo Estado em 2013 com 922 famílias dos municípios de Cachoeirinha, Gravataí e Sapucaia do Sul. Um total de 722 aguardava reassentamento ou indenização e, atualmente, são beneficiárias do programa de Aluguel Social do Estado. Os valores, porém, não são ajustados há mais de dez anos.
O Decreto Estadual 50.574/2013 iniciou o procedimento de desapropriação de imóvel para o assentamento das famílias, mas a área foi objeto de ocupação irregular por outro grupamento de pessoas, impossibilitando a concretização do compromisso.
Avançar nas Obras e Habitação
Anunciado em janeiro deste ano, o programa Avançar nas Obras e Habitação está destinando R$ 143,67 milhões em políticas habitacionais, com impacto em 100 mil pessoas.
Além da indenização às famílias que recebiam aluguel social, destacam-se a construção de unidades habitacionais, a execução do programa Nenhuma Casa Sem Banheiro e a conclusão de empreendimentos para a população de baixa renda.
No total, o programa Avançar está aportando R$ 226.917.023 para ampliar também outros convênios disponibilizados pela SOP aos municípios, como a perfuração de poços e a contratação de horas-máquina para a recuperação de estradas vicinais. É o maior investimento dos últimos 20 anos para o setor.
Texto: Saul Teixeira/Ascom SOP
Edição: Secom
