A Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta terça-feira (3/5), o projeto de lei que prevê um aumento de 6% na remuneração dos servidores do Estado, sendo 1% retroativo a janeiro e 4,951% a partir de abril. É a primeira revisão geral no Estado desde 2006.
O índice proposto foi determinado depois de diversos ensaios financeiros até definir-se aquele que mais se ajusta responsavelmente às finanças do Estado para os próximos anos, evitando comprometer no futuro a adimplência dos pagamentos alcançada.
O reajuste incidirá sobre as remunerações e os subsídios dos servidores públicos, civis e militares, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Estado, das autarquias e fundações públicas estaduais, bem como os proventos de inatividade e pensões, com e sem paridade. O índice proposto incide sobre toda a remuneração, exceto vantagens ou gratificações de origem indenizatórias ou de cálculo variável mensalmente.
Quanto ao impacto orçamentário e financeiro nas contas públicas do Estado, estima-se o valor de R$ 1,23 bilhão (dos quais R$ 1,08 bilhão no Executivo, incluindo autarquias) em 2022 e, a partir de 2023, de R$ 1,53 bilhão (dos quais R$ 1,35 bilhão no Executivo, incluindo autarquias) em cada um dos exercícios.
O reajuste foi possível devido à gestão equilibrada e às reformas estruturantes aprovadas pela Assembleia Legislativa nos exercícios de 2019 a 2021, empreendendo um expressivo programa de ajuste fiscal, cujos resultados têm permitido a regularização de pagamentos a servidores, fornecedores e demais contrapartes, bem como a retomada de um robusto programa de investimentos e a recuperação da credibilidade do Estado na oferta de políticas públicas sustentáveis.
Texto: Ascom Casa Civil e Ascom Sefaz
Edição: Secom
