A primeira unidade do Centro de Referência em Atendimento Infantojuvenil (Crai) no interior do Estado foi inaugurada nesta segunda-feira (2/5), em Caxias do Sul, na Serra. A assinatura do Termo Aditivo de Convênio para implantação do serviço foi realizada pelo governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), e a Fundação Universidade de Caxias do Sul, por meio do Hospital Geral vinculado à instituição. O Crai atende menores de 18 anos com suspeita de serem vítimas de violência física e sexual, e o Instituto-Geral de Perícias é o órgão responsável pela realização das perícias físicas e psíquicas que investigam os abusos.
Utilizando um protocolo internacional, peritos criminais com formação em Psicologia e peritos médicos-legistas com especialização em Psiquiatria realizam os exames físicos e a escuta da vítima. O objetivo é cumprir a chamada Lei da Escuta Protegida (13.431/2017). A norma prevê que a criança seja ouvida apenas uma vez. As conclusões do laudo pericial permitem incriminar ou inocentar os acusados sem que a criança precise reviver o sofrimento, ao relatar a violência repetidamente. Entre menores de até 10 anos de idade, a perícia psíquica nos casos de abuso sexual infantil é a única evidência forense de violência em aproximadamente 95% dos casos.
“A implantação do Crai em Caxias concretiza um serviço que já vinha sendo oferecido, e torna o IGP mais próximo das famílias em um momento tão sensível” afirma a diretora-geral do IGP, Heloisa Kuser, que foi representada no evento de inauguração pela diretora do Departamento de Perícias do Interior, Marguet Mittmann.
Além do IGP, o Crai é composto pelo atendimento inicial em saúde, pela Polícia Civil, que registra a ocorrência, e pelo Ministério Público, que apresenta a denúncia após a confirmação do abuso. A diretora da Divisão Especial da Criança e do Adolescente (Deca), vinculada ao Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPGV) da Polícia Civil, delegada Eliana Parahyba, e a titular da Delegacia de Polícia para Criança e o Adolescente (DPCA) de Caxias do Sul, Thalita Giacomitti Andrich, também participaram da solenidade.
A implantação dos Centros no interior é uma das metas do RS Seguro, programa estruturante do governo na área da Segurança Pública. Em dezembro do ano passado, foi lançado um guia prático para orientar municípios na implantação do serviço. Também será lançado um curso EAD para gestores envolvidos com a temática.
Desde 2018, o IGP vem descentralizando o processo de realização das perícias psíquicas em adultos e crianças – público cujo atendimento antes era restrito ao Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV), em Porto Alegre. Atualmente, as perícias são realizadas em Bento Gonçalves, Canoas, Camaquã, Erechim, Lajeado, Passo Fundo, Pelotas, São Leopoldo, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento e Santa Rosa.
Conforme dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde (MS), são registrados 27 casos de violência contra crianças e adolescentes por dia no Estado. Cerca de 25% destes são de violência sexual. Entre 2018 e 2020, 29.320 crianças e adolescentes foram vítimas, sendo 6.659 de violência sexual.
Texto: Angélica Coronel/IGP
Edição: Carlos Ismael Moreira/SSP
