Pela primeira vez a reunião do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede) foi realizada no interior. O município escolhido foi Santo Antônio da Patrulha, que sedia a 2ª Jornada JucisRS de Interiorização. Antes do início do encontro, na manhã desta sexta-feira (18/3), em reunião com prefeitos da região, o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal, destacou a realização neste formato, favorecendo a proximidade com os municípios. “O governador Eduardo Leite sempre teve essa consciência de que temos de chegar nas prefeituras com saúde, pavimentação e com o programa Avançar”, destacou.
O Cede é uma iniciativa pioneira no país, composto por sete secretarias do Estado e sete representantes da sociedade. Foi criado por decreto em 2018 e transformado em lei no final de 2021. “O Cede é um ambiente de diálogo e confiança entre os setores público e privado. Cada um tem suas peculiaridades que precisam ser compreendidas e respeitadas e somente em uma arena de diálogo confiável é possível avançar. Nós conseguimos com o Cede e somos exemplo para vários municípios e Estados”, disse Gastal.
Durante o encontro, que contou com a presença de integrantes do conselho de forma presencial e virtual, foram apresentadas atualizações dos diferentes grupos técnicos e comitês do Cede. Entre os quais, o que trata sobre o Tudo Fácil Empresas. Conforme o coordenador do projeto DescomplicaRS, Tomás Holmer, a interiorização da plataforma – que permite a abertura de empresas de baixo risco em até dez minutos – já tem a adesão de 17 prefeituras, entre as que detém o maior número de empresas ativas no RS. O processo de sensibilização de outros municípios continua e o objetivo é chegar às localidades responsáveis por 61% dos CNPJ de baixo risco até o final do ano.
Outro tema que deve apresentar evolução nos próximos meses é o Sistema On-line de Licenciamento dos Bombeiros (SOL-CBMRS). A expectativa é chegar a mais 251 municípios com a informatização do sistema até julho em mais cinco batalhões. O sistema começou como piloto em dois batalhões e, atualmente está em sete.
Em todas as localidades atendidas pela corporação por esses batalhões, os empreendedores podem iniciar os procedimentos de forma totalmente digital de qualquer lugar, 24 horas por dia, sem abrir mão das exigências necessárias para garantir a segurança da população. Embora a lei preveja 90 dias para a emissão de certificado de aprovação e 45 dias para a emissão do Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio (APPCI), atualmente os processos eletrônicos têm permitido concluir as emissões em dois dias e 15 dias em média, respectivamente.
Texto: Thaís D’Avila/Ascom SPGG
Edição: Secom
