Na abertura do ano legislativo, em Sessão Especial nesta terça-feira (9), o governador Eduardo Leite apresentou, na tribuna, sua mensagem à Assembleia Legislativa sobre a situação do Estado e os planos do governo, conforme disposto no inciso IX do art. 82 da Constituição Estadual. Em seu discurso, frisou a necessidade de diálogo e coesão para a superação dos desafios. “Estou aqui para tratar de uma proximidade histórica e institucional que nos coloca diante do desafio único de trabalhar por uma saída consistente para os problemas do Rio Grande do Sul”, disse. “Uma alternativa para além do tempo sempre curto de nossos mandatos eletivos”.
Para o governador, a crise financeira do Rio Grande do Sul é fruto de um acúmulo de decisões tomadas no passado, dentro de contextos específicos, que alguns grupos chamavam de “conquistas”, mas que, segundo ele, cobravam um preço elevado demais para o conjunto da sociedade, por sobrecarregarem a despesa pública e inibirem direitos e serviços elementares. Disse que essa situação não seria revertida em um único governo e sim numa sequência de mandatos comprometidos com a transformação do estado. “Enfrentar essa crise requer diálogo, não rupturas e enfrentamentos”, defendeu. “Não acredito em rupturas, porque invariavelmente rupturas levam a traumas, e traumas causam desconfiança na sociedade”, disse o governador.
Ele observou que, ao assumir o governo, sabia da crise fiscal do estado e da possibilidade de fenômenos cíclicos, por exemplo, como enchentes e estiagens, porém ninguém poderia imaginar “a maior pandemia da história recente da humanidade, que nos testou e continua nos testando de uma maneira única”. Afirmou que, com a participação da Assembleia Legislativa, obtiveram importantes resultados na preservação da vida, com a menor repercussão possível na economia, e referiu a grande expectativa pelas vacinas e as tratativas com o Ministério da Saúde, admitindo que, se necessário, não hesitaria em realizar uma aquisição direta de doses para proteger a população.
Classificou como conquistas da sua gestão o estabelecimento de uma agenda de reformas, como a administrativa e previdenciária, “a mais profunda entre todos os estados brasileiros”, o rígido controle dos gastos públicos e o engajamento do estado nas pautas federativas e na execução de privatizações. Disse que as medidas adotadas até o momento já impactavam positivamente as contas públicas, com o registro de um déficit orçamentário seis vezes menor do que em anos anteriores, redução de R$ 673 milhões em gastos com pessoal de 2020 para 2019 e de R$ 2,1 bilhões no déficit previdenciário, após longa trajetória de crescimento.
Entre os projetos que pretende ver aprovados, citou o da reforma da previdência dos militares, que corrigiria distorções e garantiria a sustentabilidade da carreira, e a atualização do regime de recuperação fiscal para que o estado viesse a se adequar às regras aprovadas pelo congresso. Segundo Leite, “independentemente de se gostar ou não da realidade histórica”, o estado possuía com um saldo devedor com a União de R$ 69 bilhões, sendo necessário reconhecer o risco fiscal que a situação representava. “Aderir ao regime de recuperação fiscal é a única opção responsável para que se possa ajustar o estado”, disse. Ele também afirmou que encaminharia à Casa nova proposta de reforma tributária.
Em entrevista coletiva, após a sessão, o presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB), ressaltou a independência dos poderes e, ao mesmo tempo, a necessidade de trabalharem em harmonia. Disse ter reiterado ao governador a disposição do parlamento em auxiliar na obtenção de vacinas contra a Covid-19 e na distribuição e aplicação das doses. Também informou ter sido aprovado na Casa um requerimento da Mesa Diretora para a criação de uma comissão representativa externa composta por cinco deputados para tratar do tema.
