João Vitor Lopes Desiam, de 30 anos, é o primeiro imbeense a receber a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Ao lado da mãe, Suely Cardoso Lopes, ele recebeu o documento das mãos do prefeito Ique Vedovato, na manhã desta terça-feira (12), no Centro Administrativo Municipal. O vice-prefeito Régis Cacetinho e a titular da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), Aline Cruz, acompanharam o ato.
O chefe do Executivo destacou a importância do ato. “Trabalhamos muito para implementação desta lei e hoje, felizmente, conseguimos registrar este ato de entrega da primeira carteirinha a um cidadão imbeense. É um reconhecimento importante que reforça o compromisso do poder público com as políticas inclusivas”, disse Ique.
Prevista na Lei Federal nº 13.977, a “Lei Romeo Mion”, sancionada ano passado, e regulamentada em Imbé através da Lei Municipal 2.143/2020, de iniciativa do vereador Marcelino Teixeira, o Catarina, a CIPTEA tem como principal objetivo garantir aos portadores do espectro autista uma atenção integral através de atendimento prioritário no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. “Essa carteirinha é extremamente inclusiva e substitui uma série de documentos que, muitas vezes, o responsável precisa carregar para comprovar que o familiar é autista”, explica a secretária Aline.
Para emissão da carteirinha o responsável deve procurar a SMDS e preencher um requerimento. O documento deverá ser entregue juntamente com um relatório médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). A validade é de cinco anos. A lei que trata da CIPTEA também prevê que estabelecimentos públicos e privados identificados através da fita quebra-cabeça – símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista – para identificar a prioridade devida às pessoas com autismo.
Na CIPTEA constarão as seguintes informações:
– nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tipo sanguíneo, endereço residencial completo e número de telefone do identificado;
– fotografia no formato 3 (três) centímetros (cm) x 4 (quatro) centímetros (cm) e assinatura ou impressão digital do identificado;
– nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail do responsável legal ou do cuidador;
– identificação da unidade da Federação e do órgão expedidor e assinatura do dirigente responsável.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social está localizada no Prédio Anexo I da Prefeitura, na Avenida Paraguassú, n° 2017, no Centro. O atendimento presencial acontece de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. Mais informações pelo telefone (51) 3627-8535.
