A importância da adequação das políticas públicas ao mundo contemporâneo do trabalho trouxe um grande desafio para o governo do Rio Grande do Sul, que tem em seu horizonte uma alternativa para o desenvolvimento do Estado.
O programa RS Trabalho, Emprego e Renda – RS TER, lançado em cerimônia virtual nesta quinta-feira (17/12), no Palácio Piratini, é uma política coordenada pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Stas) e Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS) com foco na capacitação das pessoas para a gestão dos seus negócios e na geração de trabalho, emprego e renda por meio do fomento ao empreendedorismo, a criação e/ou sustentabilidade de negócios embrionários, micro e pequenas empresas.
“O RS é um Estado de admirável capacidade empreendedora. Temos um povo trabalhador, sem medo de serviço, que gosta de trabalhar. Somos um Estado excelente individualmente, e não podemos ser menos bons no coletivo. Queremos um desenvolvimento mais equânime e, fazendo isso, dando suporte a quem tem menos e ajudando para que possa ter condições de empreender no nosso Estado, para competir com outros Estados e até com outros países. A competitividade significa apoiar micros e pequenos empresários para que tenham apoio técnico, estímulo e recursos de crédito facilitado que os ajudem nos primeiros passos, os mais difíceis, e o RS TER vem nesse sentido. Quem vai efetivamente movimentar a roda da economia é o cidadão, e o Estado, dando suporte, dá escala à capacidade de indivíduos empreenderem e gerarem riqueza”, destacou o governador Eduardo Leite.
A iniciativa surgiu como uma ação coletiva que congrega governo, setor produtivo, instituições de pesquisa, ensino e extensão e o terceiro setor, tendo como objetivo disponibilizar, sistemicamente, três eixos estratégicos aos empresários no Estado: o assessoramento à gestão, por ser um problema crônico e responsável pelo alto índice de mortalidade das empresas; crédito, por ser uma demanda urgente; e mercado, por criar as condições para ampliar o potencial de comercialização através de um arranjo institucional nos territórios. Essas questões vão possibilitar um ambiente favorável ao empreendedorismo, contribuindo com a implementação e/ou sustentabilidade econômico-financeira desses negócios, com desenvolvimento locorregional.
A secretária de Trabalho e Assistência Social, Regina Becker, afirmou que os impactos da pandemia do coronavírus trouxeram consequências na saúde, economia e nas políticas sociais, tendo como resultado o fechamento de milhares de postos de trabalho, desemprego e redução da renda. “Saúde e economia devem permanecer no foco, mas há um terceiro aspecto que surge com a perda da condição de sustentabilidade das pessoas: a insegurança social. É preciso abrir caminhos que minimizem as perdas e que possam conter o aumento das desigualdades. Renovar o contrato social, investir em capital humano, diversificar projetos que apostem no cooperativismo, na inovação e nas ações sociais e que tragam a preocupação socioambiental, a segurança alimentar e o bem-estar social são fundamentais”, explicou.
ponto inovador dessa política está na proposição de soluções ao problema de forma sistêmica, reunindo as forças produtivas do Estado para a construção de um projeto sólido e de impacto que vai ao encontro das necessidades urgentes da economia e dos trabalhadores e trabalhadoras. “A conformidade do RS TER com os caminhos que estão sendo traçados para as formas de trabalho e renda nos dão a certeza de que estamos conduzindo uma proposição efetiva para atender as demandas socioeconômicas das camadas mais expostas às transformações trazidas pela globalização, novas tecnologias e rupturas do modelo produtivo”, completou a secretária.
Podem ser beneficiados pelo programa os empreendedores da agricultura familiar, dos negócios informais, pequenos produtores rurais, microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas que tenham faturamento máximo de R$ 4,8 milhões por ano. As informações completas sobre o RS TER estão no site www.stas.rs.gov.br/rs-ter.
Mais detalhes podem ser obtidos pelo e-mail rs-ter@stas.rs.gov.br.
Para acessar o RS TER, basta procurar um dos parceiros do programa:
• Agências FGTAS/Sine
• Prefeituras
• Instituições financeiras públicas (BRDE e Badesul)
• Cooperativas de crédito (Cresol, Sicredi e Sicoob)
• Sociedade garantidora de crédito (RS Garanti)
• Instituições de microfinanças (Casa do Microcrédito, Credisol, ICC Serra, Imembuí Microfinanças, ICC MAU, portosol, Credioeste, Crecerto e Banco da Família)
Entenda os três eixos:
• RS TER Gestão
Busca disponibilizar alternativas de capacitação, qualificação, assessoramento, incubação e formação de mão de obra em todos os municípios do RS, em parceria com instituições públicas e privadas, para quem já tem ou pretende implementar um negócio. O objetivo é possibilitar que esses empresários estabeleçam níveis suficientes de conhecimento e prática de gestão, sincronizando as questões estratégicas, gerenciais e operacionais e, assim, revertendo para a gestão os negativos indicadores setoriais de mortalidade por problemas decorrentes da incapacidade.
• RS TER Crédito
Busca fomentar o acesso ao microcrédito produtivo e orientado e ao crédito tradicional, constituindo linhas, em parceria com as instituições de microcrédito, cooperativas de crédito, bancos públicos e sociedades garantidoras de crédito. O objetivo deste eixo é organizar os ciclos dos produtos, serviços e porte dos negócios financiados com o intuito de dirimir os principais entraves do acesso aos recursos financeiros, do processo de obtenção de crédito e contatos e do conhecimento do investidor.
• RS TER Mercado
Busca disponibilizar, em parceria com prefeituras e com o setor produtivo locorregional, novas dinâmicas, arranjos e oportunidades de ampliem a comercialização dos produtos e serviços ofertados pelos micro e pequenos empresários, que são apoiados, de forma sistêmica, pelo programa RS TER, como estratégia de sustentabilidade desses negócios e crescimento da oferta de postos de trabalho e geração de renda.
Como será a implementação e a gestão do RS TER?
Visando a sustentabilidade – o efeito transformador de uma nova metodologia de constituição de políticas públicas – o RS TER terá como órgão de gestão um Comitê de Governança constituído por quatro câmaras. Os presidentes eleitos para cada uma delas constituirão o Comitê Executivo coordenado pela Stas/FGTAS. Serão tratadas todas as questões de nível estratégico, tático e operacional da política, com destaque para o trabalho em conjunto nos municípios, liberação dos recursos, orientação e capacitação e as ações de comunicação. Confira quais são:
1. Crédito e Garantia – formada por instituições financeiras públicas e privadas;
2. Território – constituída pelos órgãos públicos e instituições que participarão da implantação dos núcleos municipais de difusão e acesso ao programa;
3. Sistema Produtivo – composta pelos representantes dos segmentos produtivos do RS;
4. Educação Produtiva – integrada por instituições ligadas a melhoria da gestão, das áreas tecnológica, ensino, pesquisa e extensão.
Quanto poderá ser financiado
Depende da necessidade e do projeto apresentado pelo empreendedor, assim como da viabilidade econômico-financeira da proposta.
O que poderá ser financiado
Capital de giro: é de extrema importância para a qualidade da administração financeira do negócio e serve para atender as necessidades imediatas de caixa (pagar contas, comprar matéria-prima, estoque, salários etc.). Geralmente tem um prazo menor de amortização.
Investimento: financiamento destinado ao negócio para aquisição de bens ou a ampliação, recuperação ou modernização de ativos fixos da empresa. Exemplos: compra ou conserto de máquinas e equipamentos novos ou usados, veículos automotores, reformas ou infraestrutura. São caracterizados pelo prazo mais estendido da operação.
Qual será o limite de crédito
Os financiamentos e as Cartas de Garantia estão limitados às linhas dos parceiros financeiros do programa.
ENTENDA:
Microcrédito
• Operacionalização: instituições de microcrédito e cooperativas de crédito;
• Linhas: capital de giro, investimento;
• Público-alvo: empreendimentos informais, microempreendedor individual, agricultura familiar;
• Valores financiados: de R$ 100 a R$ 20.000;
• Garantias: RS Garanti; aval ou aval solidário.
Crédito
• Operacionalização: cooperativas de crédito; bancos privados, bancos públicos comerciais e de desenvolvimento;
• Linhas: capital de giro, investimento;
• Público-alvo: microempresa, empresas de pequeno porte e pequeno produtor rural;
• Valores financiados: a partir de R$ 1.000
• Garantias: reais e/ou pessoais; fundos garantidores (FGI-Fampe); RS Garanti.
Garantia
• Operacionalização: associação Garantidora de Crédito – RS Garanti;
• Linha: carta de garantia complementar;
• Público-alvo: público-alvo do programa;
• Valores financiados: até R$ 150.000;
• Garantias: reais e/ou pessoais.
O que é Crédito?
É uma operação financeira essencialmente vinculada a elementos subjetivos, como a fidúcia. O credor (banco/cooperativa/instituição de microcrédito) só destina a um cliente (aquele que receberá a importância financiada), pois acredita que esse cliente honrará o crédito recebido.
Política de crédito
É um conjunto de normas ou critérios que a empresa utiliza para financiar ou emprestar recursos a seus clientes. Visa equilibrar os objetivos de lucro, com ajuste de risco e as necessidades do cliente. A política de crédito deve se dirigir a vários temas básicos, incluindo, por exemplo, o uso de concessão de crédito para estimular o desenvolvimento dos pequenos empreendimentos.
O que é microcrédito?
É um empréstimo de pequeno valor ofertado a pequenos empreendedores ou pessoas vivendo na faixa de pobreza, cuja condição impede o acesso aos meios tradicionais de financiamento, por não terem bens que possam oferecer em garantia e/ou histórico de créditos.
É utilizando uma metodologia específica que, frequentemente, o microcrédito liberta as pessoas dos juros abusivos. Viabiliza alternativas para a geração de trabalho e renda e melhora das condições de vida.
Possibilidades do microcrédito
• Democratiza o acesso ao crédito para empreendedores de baixa renda;
• É estratégico para a geração de trabalho e renda;
• É uma ferramenta importante no combate à pobreza;
• O impacto social é reconhecidamente positivo, resultando em melhoria das condições de vida.
