O calendário do IPVA 2018 (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) se encerra nesta segunda-feira (23), quando vence o prazo de pagamento para os veículos com placas que terminam com o número zero. O recolhimento do imposto, conforme a numeração final do emplacamento, é a última etapa de cobrança iniciada ainda no final de dezembro, quando os contribuintes puderam se valer do desconto máximo que chegou a 24,73%. Até o momento, o IPVA 2018 registra uma arrecadação bruta de R$ 1,93 bilhão, montante que representa 75% da expectativa de arrecadação para este ano, que é de R$ 2,63 bilhões.
Metade do valor recolhido com o IPVA é repassado automaticamente às prefeituras gaúchas de acordo com o município de licenciamento. De uma frota que passa dos 6,5 milhões de veículos, 3.541.195 precisam recolher o imposto neste ano. Até o último levantamento da Receita Estadual (19/04), 2.450.282 veículos estavam com o imposto pago, o que representa 69,2% da frota tributada.
Até o último dia, seguem valendo as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de mais 15% – para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto.
Multas
O proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que vão além de colocar em dia o imposto. Após vencimento, a multa pelo atraso é de 0,334% ao dia, com limite máximo de 20%, mais a variação da taxa Selic.
Estar com o imposto em dia é um dos requisitos para o licenciamento do veículo. Transitar sem o CRVL (Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo) significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho e depósito do Detran.
Serviço
Quem paga? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1999.
Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório, DPVAT, taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Onde pagar? Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).
Consultas e dúvidas: Para auxiliar os contribuintes, a Fazenda disponibiliza um site específico sobre o imposto. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.
Texto: Pepo Kerschner/Sefaz
Edição: Gonçalo Valduga/Secom
