Como parte dos “16 dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, a Prefeitura de Imbé, por meio da Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos (SEMDHI) explica o que é a violência psicológica, que é caracterizada por atitudes que resultem em dano emocional e diminuição da autoestima, através de ameaças, constrangimentos, humilhações, chantagens e outras ações. A violência psicológica, também chamada de agressão emocional, está inclusa na Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340.
A Lei nº 14.188, de 29 de julho de 2021, incluiu no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. Trata-se do artigo 147–B do Código Penal. Em caso de violência contra as mulheres, disque 180 para falar com a Central de Atendimento à Mulher, que recebe denúncias e oferece orientação sobre direitos e a legislação vigente.
Confira outros canais de denúncia:
Secretaria Estadual de Segurança Pública: 181
Polícia Civil (Whatsapp): (51) 98444-0606
Brigada Militar: 190
Departamento Estadual da Criança e do Adolescente – DECA Urgente: 0800 642 6400
Conselho Tutelar de Imbé – Plantão: (51) 98585-9202
Guarda Municipal de Imbé: 153
Patrulha Maria da Penha (Whatsapp): (51) 98637-0651
Secretaria da Mulher e Direitos Humanos de Imbé: (51) 3627-8526 e (51) 3627-8546
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TEXTO: José Luiz Filho
FOTO: Ivan de Andrade
