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Presidente Jair Bolsonaro veta renegociação de dívidas de MEIs e de pequenas empresas

8 de janeiro de 20228 de janeiro de 2022Correio do LitoralLeave a Comment

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente, nesta sexta-feira (7), o projeto que instituía o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). A medida havia sido instituída pelo Projeto de Lei Complementar 46, aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados, e que permitia a renegociação de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas […]

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Receita Federal alerta sobre inconsistências nas declarações do Simples Nacional

3 de dezembro de 20203 de dezembro de 2020Correio do LitoralLeave a Comment

Serão enviadas mensagens eletrônicas para 26.015 contribuintes, por divergências em declarações. O objetivo é que as empresas se corrijam as informações, evitando multas e outras penalidades. A Receita Federal do Brasil enviará notificações de autorregularização a empresas optantes pelo Simples Nacional em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados. As empresas notificadas informaram, […]

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